STJ dá vitória a Três Coroas em caso da Cervejaria Heineken/Jornal do Comércio

 

 

Por unanimidade, os 10 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram razão a Três Coroas e mantiveram o direito à 84,76% dos tributos gerados pela Cervejaria Schincariol, atual Heineken, para o município. O processo, que teve início em 2005, discute o retorno das divisas históricas alteradas pelo pela cidade vizinha, Igrejinha. Essa mudança acarretaria em mudanças nas receitas para a proporção do seu território, na participação da receita gerada dos tributos da cervejaria instalada em ambos os municípios, que até então são recebidos em sua totalidade por Igrejinha.

Por outro lado, Três Coroas luta para que essa divisão seja justa e que cada município receba o que realmente é de direito, já que quase 85% da fábrica está em território três-coroense e somente 15% em Igrejinha. Com a decisão do STJ, o procurador do município do Vale do Paranhana, Vinícius Behs afirma que o processo está próximo do fim. “Estamos muito satisfeitos e confiantes de que a justiça finalmente será concretizada”, disse.

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