STJ: Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso
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Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso
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