RS: Reclamação Urgente – Falta de Medicamento de Alto Custo em Encantado

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Recebi uma correspondência de um amigo e colega que hoje trabalha em Encantado.

Repasso aqui, agora a mensagem, omitindo os nomes é claro.

“Prezado Mendelski, bom dia!

Gostaria de utilizar este espaço, de grande audiência, para denunciar o descaso do Estado do Rio Grande do Sul com os pacientes que dependem de medicação contínua. Minha esposa é portadora de  Artrite Psoriásica (AP), uma doença autoimune inflamatória crônica que ataca as articulações,  pele e unhas.

Sem o tratamento adequado, ela enfrenta dores severas, inchaço e o risco de danos irreversíveis às articulações. 

Ela faz uso do medicamento Cosentyx (secuquinumabe), duas seringas injetáveis mensais. No entanto, o Estado (SEC SAÚDE) não está cumprindo com sua obrigação legal. A última dose deveria ter sido aplicada no início de fevereiro; hoje, já somamos mais de 10 dias de atraso e nào há  previsao do remédio. 

Ao buscarmos respostas na Farmácia Municipal de Encantado, no Vale do Taquari, (onde residimos), fomos informados de que o medicamento não foi repassado pelo Estado. Na Secretaria de Saúde, a informação é que o estoque está zerado na Coordenadoria Regional de Saúde em Lajeado.

Qual é o motivo do atraso? Ninguém nos dá uma resposta concreta, enquanto a saúde da minha esposa se deteriora a cada dia de espera. 

O Amparo Legal

O fornecimento do Cosentyx (secuquinumabe) é garantido pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, incorporado ao SUS. No Rio Grande do Sul, o direito à  medicação de alto custo (mais de R$ 10 mil, cada injeçao) é assegurado pelo Artigo 196 da  Constituição Federal, que define a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, reforçado pela Lei Estadual nº 11.020/1997, que dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do RS. O descumprimento desse fornecimento fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à vida. 

Exigimos uma posição da Secretaria Estadual de Saúde e da Coordenadoria Regional. Não estamos pedindo um favor, estamos exigindo o cumprimento da lei.

Minha esposa inclusive já fez a renovação do pedido e inclusive o mesmo foi APROVADO.

Ainda assim nada do medicamento. 

Deixo aqui o meu abraço e sigo firme na escuta!” 

Agora com a palavra, as respectivas autoridades de saúde de nosso Estado e município de Encantado. 

Para saberem:

O Cosentyx (secuquinumabe) é um medicamento imunobiológico indicado para o tratamento de doenças inflamatórias crônicas, como psoríase em placas, artrite psoriásica, espondilite anquilosante, espondiloartrite axial não radiográfica e hidradenite supurativa. Age bloqueando a interleucina-17A, reduzindo a inflamação.
  • Eficácia: Alta eficácia, com cerca de 80% dos pacientes apresentando melhora significativa da psoríase.
  • Disponibilidade: Disponível no SUS (via CEAF – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica) para psoríase, artrite psoriásica e espondilite anquilosante, conforme protocolos (PCDT).