Entidades apresentam Nota Pública sobre pedido de instauração de CPI referente às concessões rodoviárias

 

 

As entidades empresariais do Rio Grande do Sul acompanham com atenção o debate sobre as concessões rodoviárias e reconhecem que o tema exige transparência, rigor técnico e amplo diálogo  com a sociedade. Modelos de infraestrutura são instrumentos centrais para o desenvolvimento do Estado e, por isso, devem ser permanentemente avaliados, aprimorados e discutidos de maneira responsável.

Diante disso, manifestamos preocupação institucional e contrariedade com a proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sem a devida caracterização de fato determinado, requisito indispensável previsto na legislação e essencial ao bom funcionamento das instituições democráticas. A CPI é um instrumento excepcional, criado para investigar fatos específicos, e não para substituir espaços de debate técnico, revisar metodologias ou suprir lacunas de entendimento entre diferentes atores.

A instauração de uma CPI sem delimitação clara de objeto, ainda mais em um tema complexo e em  curso, tende a produzir ruídos desnecessários, criando percepções equivocadas que acabam repercutindo no ambiente econômico, na imagem do Estado e na confiança de investidores — elementos fundamentais especialmente no momento em que o Rio Grande do Sul precisa ampliar sua capacidade de atração de capital, acelerar obras e reforçar sua competitividade.

Reafirmamos que não cabe às entidades empresariais posicionar-se a favor ou contra qualquer bloco  específico de concessão. O que defendemos, de forma republicana e responsável, é que o debate sobre infraestrutura seja feito em fóruns adequados, técnicos e transparentes, capazes de reunir especialistas, órgãos de controle, setor produtivo, sociedade civil e o próprio Parlamento. Esses espaços permitem aprofundar análises, esclarecer dúvidas e aperfeiçoar modelos, sem gerar instabilidade institucional nem comprometer a previsibilidade regulatória do Estado.

Defendemos, ainda, que esse debate esteja amparado por um projeto claro que culmine em um conselho de usuários transparente e com tarifa compatível com os investimentos necessários nas rodovias.

O Rio Grande do Sul construiu, ao longo das últimas décadas, uma reputação de seriedade, trabalho e respeito à segurança jurídica. É fundamental que os próximos passos preservem esse patrimônio institucional, garantindo que decisões de grande impacto sejam tomadas com base em critérios sólidos,

respeitando o devido processo legislativo e evitando iniciativas que, pela forma, possam produzir consequências contraproducentes para o desenvolvimento econômico e social.

Reforçamos nossa crença, em uma sociedade que se considere moderna, quando ao papel relevante da iniciativa privada na edificação e gestão da infraestrutura de uma nação, conferindo a esta  atributos únicos, compatíveis com século XXI, e que em muitos não são mais alcancáveis por meio da gestão pública.

As entidades empresariais seguem à disposição para colaborar, oferecendo dados, estudos,  experiências e contribuições técnicas que possam fortalecer o debate público e ajudar o Rio Grande do Sul a avançar na direção de uma infraestrutura mais moderna, eficiente e competitiva.

Gedeão Silveira Pereira
Presidnete FARSUL

Claudio Bier
Presidente FIERGS

Delmar Albarello
Presidente SETCERGS

Daniel Randon
Presidente do Conselho Superior TRANSFORMA RS