Deputado Capitão Martim protocola pedido de cassação do governador Eduardo Leite

Publicado em 24 de junho de 2025 por Equipe do site

O deputado Capitão Martim (Republicanos) protocolou no início da tarde desta segunda-feira (23), o pedido de cassação do governador Eduardo Leite. “Diante dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos, diversos fatos graves vieram à tona, evidenciando falhas estruturais e de gestão no governo estadual”, afirma Martim. Ao todo, são doze denúncias apontadas pelo legislador em relação à administração estadual. O pedido ressalta que o governador cometeu crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.

1. Gastos Excessivos com Publicidade e Autopromoção:

• Aumento expressivo de gastos com propaganda, especialmente com empresas ligadas à sua campanha eleitoral.

• Destaque para o crescimento de 204% nos investimentos em publicidade de 2023 a 2025.

2. Patrocínio Polêmico ao Carnaval Carioca (Portela – RJ):

• Destinação de recursos do governo gaúcho para financiar desfile de escola de samba no Rio de Janeiro, em meio à crise no RS.

3. Uso da Comunicação Oficial para Promoção Pessoal:

• Produção e divulgação do documentário “Todos Nós por Todos Nós”, com forte protagonismo do governador e uso de slogan de campanha.

4. Desperdício de Verba Pública com Campanhas Publicitárias Inúteis:

• Exemplo: gasto de R$ 3,3 milhões para defender aumento de impostos (ICMS), projeto que foi retirado antes da votação.

5. Engavetamento de Planos de Prevenção a Desastres:

• Omissão na execução de estudos e planos preventivos de desastres, apesar de alertas técnicos e previsão orçamentária.

6. Negligência em Obras de Dragagem e Desassoreamento:

• Recursos disponíveis para prevenção de cheias não foram utilizados. Obras estruturantes deixaram de ser executadas.

7. Sucateamento da Defesa Civil:

• Orçamento irrisório para prevenção e resposta a desastres. Gestão apenas reativa após tragédias.

8. Ignorar Alertas Técnicos Antes das Enchentes:

• Governo não tomou medidas mesmo com alertas de chuvas extremas em 2023 e 2024.

9. Superfaturamento e Problemas Técnicos em Casas Provisórias no Vale do Taquari:

• Valor unitário das moradias emergenciais muito acima do mercado. Falhas técnicas nas estruturas.

10. Retenção de Recursos Federais e Lentidão na Reconstrução Pós-Enchentes:

• R$ 6,5 bilhões parados no Fundo FIRECE. Prefeituras acusam o Estado de impedir repasses e atrasar obras.

11. Descumprimento do Investimento Mínimo em Saúde:

• Governo estaria manipulando a contabilidade para aparentar o cumprimento do índice mínimo constitucional de 12% de investimentos em saúde.

12. Crise no IPE-Saúde:

• Acúmulo de déficit, má gestão, desvio de receitas e risco de colapso do plano de saúde dos servidores.

O pedido baseia-se em violação dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e lealdade institucional. Na configuração de crimes de responsabilidade (Lei 1.079/1950, artigos 4º e 11) e de atos de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, art. 11).