Driblando os comandos, Sindicato Militar já foi registrado: generais correm para cancelar documentos e relatório aponta crime com reclusão até 4 anos, por Sociedade Militar

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A recente criação de um sindicato militar no Brasil tem tirado o sono de oficiais de alta patente de Exército, Marinha e Força Aérea. Em um contexto onde a organização militar é sustentada pela rígida hierarquia e pela disciplina, a Conjur (Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa) analisou as possíveis implicações criminais da iniciativa, considerando que tais atos podem transgredir as normas penais do Código Penal Militar (CPM). Parecer assinado pelo Coordenador Geral de DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR (PARECER n. 00785-2020-CONJUR-MD-CGU-AGU) diz que a questão do Sindicato Militar – que já é objeto de ação na Justiça Federal da União – deve ser remetida ao Ministério Público para apurar sobre a possível prática de crime militar.

” Portanto, como as condutas descritas no caso em tela, em tese, podem configurar os crimes militares acima descritos, e tendo em vista que o Ministério Público Militar é o dominus litis para a promover as ações penais de crimes militares, nos termos do art. 129, inciso I, da Constituição Federal c/c art. 121 do CPM, bem como para requisitar o início de inquérito policial militar (art. 10, alínea “c”, do Código de Processo Penal Militar), entende-se juridicamente adequado remeter os autos para o Parquet castrense, a fim de que tome conhecimento dos fatos e, considerando haver indícios de crime militar, avalie determinar a instauração de inquérito penal militar e promover a correspondente ação penal…”

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