Porto Alegre: Projeto proíbe que restaurantes tenham cardápio apenas digital

 

 

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe os estabelecimentos de comércio alimentício da Capital de disponibilizar cardápio em meio exclusivamente digital. A iniciativa é do vereador João Bosco Vaz (PDT).

O projeto também determina que os locais deverão disponibilizar cardápios físicos em meio impresso, em mural ou em placa. O restaurante que descumprir o disposto no projeto será notificado para se adequar à norma no prazo de 30 dias. Em caso de não adequação no prazo, o estabelecimento será multado em R$ 525.

“Ao apresentar o cardápio digital como única alternativa aos consumidores, os estabelecimentos acabam por excluir do rol de atendimento aqueles que não possuem celular ou têm alguma dificuldade com a utilização do aparelho, dificultando ainda mais o acesso da população idosa, que já se vê alijada de tanta alternativa de divertimento e lazer justamente por questões relacionadas à acessibilidade”, afirma Bosco na exposição de motivos do projeto.

“Não pretendemos banir o cardápio digital dos bares e restaurantes da Capital, apenas restringir sua utilização como única alternativa aos clientes para o acesso ao menu”, complementa o vereador.