Tesouro do Estado publica Relatório de Pessoal 2022

 

 

O Tesouro do Estado, vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), começou a publicar, a partir deste ano, O Relatório de Pessoal. Com informações contábeis e análises, a primeira edição, com dados de 2022, apresenta a evolução da despesa com pessoal e com encargos sociais desde 2011 e a evolução da folha de pagamento, com o quantitativo de vínculos e total de vantagens pagas, entre outras informações, que passarão a ser sintetizadas anualmente no relatório com base nos balanços contábeis oficiais do Estado.

No ano passado, o quadro de pessoal do Estado era composto por 361,3 mil vínculos. O Tesouro do Estado contabiliza o número de servidores dessa forma porque muitos têm mais de um vínculo, como é o caso, por exemplo, de professores com dois contratos de 20 horas. O Poder Executivo possui o maior quantitativo de vínculos (92,9%).

Na Administração Direta, os servidores ativos representam 38,4%. Já os aposentados e pensionistas são 61,6%. Isso significa que há um ativo para cada 1,61 inativos. Nos últimos anos, a proporção de ativos tem reduzido gradualmente, mas, desde 2019, a relação ativo/inativo se manteve constante.

O subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, destaca que o relatório é mais um instrumento de transparência para a sociedade. Ele explica que o documento foi elaborado com base nas informações disponíveis nos sistemas do Estado e que ele pode ajudar na elaboração de políticas públicas e no entendimento da formação da despesa, considerando a relevância de todos os servidores para a prestação dos serviços públicos. Além disso, permite a gestão dos custos e encargos pela administração pública.

A despesa com pessoal e todos os encargos foi de R$ 33 bilhões em 2022, um crescimento nominal de 6,3% em relação à 2021. Em termos reais, após dois anos de redução, houve um acréscimo de 0,5%, atingindo um valor corrigido equivalente ao verificado em 2013 e 2014.

A folha de pessoal da Administração Direta, considerando todos os poderes e órgãos autônomos, totalizou R$ 29,3 bilhões (crescimento nominal de 8,2% sobre 2021). O valor decorre da concessão de dois reajustes: um deles é relativo à adequação dos salários dos professores ao piso nacional do magistério e o outro à revisão geral anual.

O relatório apresenta ainda a composição do quadro de pessoal. Dos servidores ativos, 63% são mulheres e 37% são homens. Já a idade média é de 44,8 anos.

Em termos fiscais, no 3º quadrimestre de 2022, o comprometimento da despesa com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) superou o limite prudencial de 46,55%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que se mantém em 2023, conforme já apresentado pela Sefaz no balaço das finanças do mês de abril.

O déficit previdenciário do Plano Financeiro em 2022 cresceu 3,1% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 9,3 bilhões (18,4% da RCL de 2022). Em valores reais, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retornou ao patamar de 2011.

Além das informações contábeis, o relatório resgata as reformas estruturais administrativas e previdenciária aprovadas em 2019 e 2020. Os principais pontos das alterações legislativas foram listados no relatório, como a redução do déficit previdenciário.