‘Estados tributarem exportações vai gerar uma nova guerra fiscal’, diz ex-secretário de comércio, por  Adriana Fernandes

 

Ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil de 2007 a 2011, o consultor Welber Barral avalia com preocupação a possibilidade de tributação das exportações pelos Estados, aberta no texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao Estadão, Barral alerta que, se os governos estaduais tributarem as exportações de produtos básicos e semielaborados, uma nova guerra fiscal estará instalada no País.

“Vai acontecer o que ocorreu na Argentina. Não vai ter investimentos nos setores exportadores. Ou vai ter outra guerra fiscal, porque os exportadores vão para os Estados que não tributam”, prevê Barral, sócio da BMJ consultoria de comércio internacional.

Ele afirma ainda que falta uma definição na proposta sobre o futuro do sistema de drawback. Por esse regime especial de tributação, usado por 40% dos exportadores de manufaturados brasileiros, o pagamento de impostos de importações de insumos para produtos que serão exportados é suspenso. É um mecanismo que existe no Brasil desde a década de 1960.

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