PGE pede que presidente do TCE libere assinatura do contrato de venda da Corsan, por Jefferson Klein/Jornal do Comércio

O governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), resolveu recorrer ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, para tentar finalizar a venda da Corsan. A solicitação é para que o dirigente derrube cautelar, concedida pela conselheira substituta Daniela Zago, que impede a assinatura de contrato de alienação da empresa.

Conforme informações do gabinete da presidência do TCE, a estratégia adotada pelo governo gaúcho não é algo usual dentro do tribunal. A matéria será analisada para confirmar se há amparo legal ao procedimento para, posteriormente, avaliar o mérito da revogação ou não da cautelar. Não existe um prazo para essa decisão, mas o tema é considerado prioritário dentro do TCE. Entre os argumentos dados pelo governo estadual para justificar sua solicitação está o de que a cautelar do tribunal é o último empecilho para que a privatização da companhia de saneamento seja concluída.

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