‘Se qualquer dor de barriga na Câmara parar no STF, vamos suspender todas as leis’, diz Gilmar, por or Pepita Ortega/O Estado de São Paulo

 

 

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira, 22, julgamento sobre a figura do juiz de garantias – em que o magistrado responsável por conduzir a investigação é diferente daquele que julga a causa – com um bate-boca entre o relator, ministro Luiz Fux, e o decano na Corte máxima, Gilmar Mendes.

A demora na análise do tema foi o centro da discussão entre os ministros que representam as vertentes destoantes no STF. Gilmar já defendeu o instituto em mais de uma ocasião, inclusive evocando ‘abusos’ da Operação Lava Jato. Fux destaca o impacto da medida sobre o Judiciário – é esperada uma posição crítica do ministro sobre o assunto.

O dissenso na sessão desta quinta, 22, começou após Fux voltar a abordar a necessidade de se postergar, ainda mais, a implantação do juiz de garantias. O ministro reproduziu parecer do ex-ministro Carlos Velloso, que apontou o problema de execução da lei, que pode gerar ‘tumulto no sistema’.

“O sistema judicial brasileiro necessita da atenção do legislador. os problema entretanto estão muito longe de serem resolvidos com a figura do juiz de garantias”, diz trecho do documento, lido por Fux.

Foi então que o decano interrompeu, alegando que faria uma observação. Indicou que há estudos no Conselho Nacional de Justiça no sentido de que a ‘implementação já teria sido possível’. “Faz três anos que o processo está interrompido. Retardamos bastante essa implementação”, afirmou. “Só não vamos exagerar. Paramos três anos isso”, ressaltou.

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