CNJ irá investigar juíza que tentou impedir menina de 11 anos de abortar; corregedor aponta revitimização, por Paulo Assad/O Globo

 

 

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que, quando titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), tentou impedir uma menina de 11 anos vítima de violência sexual de abortar. Em nota, o órgão o CNJ afirma que a magistrada “impôs suas convicções pessoais em caso concreto”.

Na avaliação do relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a conduta da juíza se caracteriza como “violência institucional que ‘revitimizou’ a menina, levando-a, inclusive, a acolhimento institucional”. Devido ao fato da juíza não atuar mais em vara de infância, o corregedor não pediu seu afastamento de suas funções.

“Os conselheiros destacaram que a conduta da magistrada expôs a criança a relatar o caso inúmeras vezes – ainda que tenha sido ouvida em depoimento especial —, trazendo sobre ela a culpa pela possibilidade do aborto”, disse o CNJ por meio de nota.

Leia maisem O Globo