Moraes não tem autoridade legal para ordenar censura, por Glenn Greenwald/Folha de São Paulo

 

 

Como ocorre com regularidade no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma ordem na terça-feira (13) exigindo que todas as plataformas da internet banissem um cidadão brasileiro, sob o argumento, decidido por conta própria, sem julgamento ou qualquer outro processo, de que ele estaria “divulgando informações fraudulentas”. O mais recente alvo do ministro é o podcaster Monark, que Moraes já havia proibido de falar na internet.

A ordem obriga Facebook, Instagram, Twitter, Telegram, Rumble e Discord a banir imediatamente todas as páginas do podcaster. O não cumprimento imediato resulta em multa diária de R$ 100 mil.

O novo pedido de Moraes é virtualmente idêntico ao que ele emitiu contra Monark no início de janeiro. Obtive uma cópia exclusiva daquela decisão e tratei extensivamente desse assunto em meu programa noturno no Rumble, uma das plataformas atingidas.

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