Projeto da filha de Cunha criminaliza crítica a políticos, por Isabella Soares/Diário do Poder

 

 

A Câmara dos Deputados quase aprovou um requerimento de urgência para votação de um projeto de lei de autoria da deputada federal, Dani Cunha (União-RJ), que prevê a criminalização de comportamentos considerados discriminatórios contra políticos e autoridades e a violação de direitos garantidos na Constituição foi retirada de pauta por falta de consenso entre os deputados.

De acordo com o projeto, quem criticar alguém “politicamente exposto” ou denunciado e até mesmo condenado em processos que ainda não tenham transitado em julgado poderia ser punido com dois a quatro anos de prisão além de multa.

São consideradas pessoas “politicamente expostas” representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; presidentes e autoridades de outros países; presidentes de partidos políticos; autoridades de entidades de direito internacional público ou privado, como ONU, OMS, OEA e ONGs; entre outros. Já os familiares dessas pessoas também estariam a salvo pela nova lei.

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