Três Coroas vence Igrejinha no STJ e pode ter ganho multimilionário com impostos de fábrica da Schin. por Pedro Carrizo/Jornal do Comércio

 

 

O impasse judicial que se estende por 18 anos entre os municípios de Três Coroas e Igrejinha, referente à divisão de tributos envolvendo a fábrica da Cervejaria Schincariol, atual Heineken, ganhou novos episódios no mês de maio e pode estar chegando em sua reta final. Por unanimidade, os 10 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor de Três Coroas e mantiveram o direito à 84,76% dos tributos gerados pela empresa ao município, em decisão anunciada no último dia 24 de maio.

O STJ deu razão à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), de 2013, que entendeu que a partilha dos impostos deverá se dar com base na área territorial onde a fábrica está instalada.

Desde o início da operação da Schin, em 2005, os tributos gerados pela cervejaria vão integralmente para Igrejinha, mas quase 85% do complexo fabril está localizado em Três Coroas e apenas 15,24% no município arrecadador.

A vitória no STJ de Três Coroas pode representar um aumento milionário na sua arrecadação e um prejuízo proporcional à cidade vizinha que, se não conseguir reverter a decisão judicial, deverá pagar também os impostos retroativos desde o início da operação da Schin, tais como IPTU, ITBI, ICMS e Fundo de Participação dos Municípios.

A prefeitura de Igrejinha não concorda com a decisão lançada no STJ e já ingressou com recurso extraordinário, o qual será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “na medida em que a matéria tributária está amplamente prevista na Constituição Federal e a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça vem a violar estas normas”, afirmou em nota a atual administração.

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