Anistia livraria partidos de encrenca de quase meio bilhão, por Rayanne Azevedo/Deutsche Welle

 

 

Enquanto articulam a aprovação rápida na Câmara dos Deputados daquilo que deve ser o maior perdão da história a partidos por irregularidades em suas prestações de contas, incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas públicas de campanha a mulheres e negros, 21 legendas deixaram de destinar ao menos R$ 487 milhões a essas candidaturas nas eleições de 2022.

O valor, que pode chegar a R$ 693 milhões no pior cenário, foi calculado pela DW com base em dados parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considera apenas os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) declarados como recebidos pelas candidaturas. O destino da maior parte dessa verba (95%) consta do sistema do TSE.

Segundo especialistas em direito eleitoral consultados pela DW, sem a anistia planejada, o descumprimento das cotas de raça e gênero implicaria a devolução desses recursos aos cofres públicos por partidos e candidatos.

São valores expressivos considerando que as campanhas, hoje, são bancadas quase inteiramente com dinheiro público: de cada R$ 100 que pingaram nas contas de candidatos e partidos em 2022, R$ 81 foram pagos pelo contribuinte – e a maior parte desse dinheiro veio do FEFC: R$ 4,89 bilhões dos R$ 5,28 bilhões.

O cálculo da reportagem desconsidera o Fundo Partidário, que tem peso mais modesto no financiamento das campanhas (R$ 396 milhões) e cuja distribuição, mais complexa, está sujeita a critérios regionais de proporcionalidade. Caso as regras de repasses mínimos tenham sido infringidas também na destinação do Fundo Partidário às campanhas, esse passivo pode ser maior.

Leia mais em Deutsche Welle