Câmara aprova MP do programa Minha Casa, Minha Vida com prioridade para mulheres vítimas de violência

O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa. Um dos pontos do relatório, que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica, foi apresentado pela da deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta da deputada é que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com medida protetiva que não tenham residência própria, também tenham prioridade na seleção das moradias do programa.

Dados do ex- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2022, foram registradas 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra mulheres.

A violência doméstica e familiar contra as mulheres é um fenômeno que não distingue classes sociais, origens, regiões, estados civis, gerações, escolaridades, raças/etnias e orientações sexuais. “Muitas mulheres ao sofrerem violência deixam seus lares com filhos, temerosas de virem a ser mortas. O crime contra a mulher é um problema em todo o mundo, mas é particularmente relevante no Brasil, que é o quinto país em taxa de feminicídios. Queremos que estas mulheres possam retomar sua dignidade com segurança e iniciar uma nova vida longe de seus agressores”, defendeu Any Ortiz.

A Medida Provisória segue a análise pelo Senado Federal, que tem até 14 de junho para apreciar o texto.