Editorial: Toga não é esporte fino/O Estado de São Paulo

 

 

Na sexta-feira, o presidente Lula da Silva recebeu ministros e congressistas aliados no Palácio da Alvorada para um churrasco. Mais do que mera confraternização, a festa era temática: os revezes do governo no Congresso. Não por acaso os presidentes das duas casas legislativas não foram convidados. Mas lá estavam dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes (também presidente do Tribunal Superior Eleitoral), além do recém-aposentado Ricardo Lewandowski.

A esta altura, ministros do Supremo já deveriam saber que toga não é traje esporte fino, desses que se usam em festas informais. É evidente que os dois ministros foram convidados não por suposta amizade com o presidente, e sim porque integram o STF, lugar por onde trafegam interesses do governo.

Assim, se já seria inadequada a presença dos ministros num convescote governista, tanto pior quando ele tem tinturas políticas. Em particular, foi uma oportunidade para alinhar as bases após as medidas do Congresso que evisceraram o Ministério do Meio Ambiente e outros. O caso pode parar no STF. Como fica a percepção de independência dos ministros? Lula aproveitou para comunicar aos comensais que indicará seu amigo e advogado, Cristiano Zanin, para a vaga de Lewandowski.

Não é de hoje que o Judiciário conspurca sua já precária reputação de isonomia mantendo relações esquisitas com o poder político e econômico. Ora, no poder público, em especial no Judiciário, a compostura é lei. Ela exige que os juízes sejam não só seus primeiros cumpridores, mas falem apenas nos autos, sejam conscienciosos com os limites de suas funções, não busquem holofotes nem usem o cargo para promover convicções pessoais. Não basta ao judiciário ser isento. É preciso parecer.

Pela lei, juízes podem, por exemplo, exercer atividade acadêmica, mas não “o comércio ou participar de sociedade comercial”. Há, porém, os que têm empresas de educação. Também frequentam todo tipo de eventos e “seminários” em resorts de luxo bancados por empresas que têm ações multimilionárias na Justiça. Recentemente, o ministro Nunes Marques viajou a Paris com as despesas pagas por um advogado para assistir a Roland Garros e à Champions League. Dias Toffoli passeou na casa de veraneio do então ministro Fábio Faria, genro do empresário Silvio Santos e filho do ex-governador Robinson Faria, que responde a uma investigação por corrupção no STF relatada por Toffoli.

Leia mais em O Estado de São Paulo