Moraes determina que Daniel Silveira cumpra imediatamente pena de 8 anos e 9 meses de prisão, por Reynaldo Turollo Jr./O Globo

 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que o ex-deputado Daniel Silveira comece imediatamente a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em abril do ano passado.

A determinação decorre de uma decisão do plenário do STF que, em 10 de maio, declarou inconstitucional um decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro que concedia a Silveira o perdão da pena (“graça constitucional”, na linguagem jurídica). Além disso, o processo que levou à condenação do ex-deputado já transitou em julgado e não há mais possibilidade de recursos.

Silveira foi condenado por 10 votos a 1 acusado de ameaçar e incitar à violência contra ministros do Supremo. Na ocasião, oito ministros acompanharam integralmente o voto do relator da ação penal, Moraes, dois divergiram parcialmente e apenas um votou pela absolvição do parlamentar, Kassio Nunes Marques.

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