Governo quer que empresas sejam taxadas em 16% sobre receita de jogos, por Rebeca Borges e Flávia Said/Metrópoles

Publicado em 11 de maio de 2023 por Equipe do site

A minuta da medida provisória (MP) que busca regulamentar a atividade de casas de apostas esportivas passará pelo crivo de cinco ministérios antes de ser encaminhada à Casa Civil.

O envio ocorrerá em meio à pressão do Congresso Nacional e às investigações do Ministério Público (MP) sobre fraudes em jogos de futebol envolvendo empresas de apostas.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (11/5), o Ministério da Fazenda adiantou que o governo prevê a taxação de 16% às empresas sobre o Gross Gaming Revenue (GGR, a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).

Além disso, haverá tributação de 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos pelos apostadores, respeitada a isenção de R$ 2.112. O valor da arrecadação será destinado a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.