Gilmar Mendes defende julgamento de juiz de garantias e cita prisões na Lava-Jato, por Daniel Gullino/O Globo

 

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira a análise de uma ação que questiona a implantação do chamado juiz de garantias. O mecanismo foi criado pelo Congresso em 2019, em uma lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas teve seus efeitos suspensos pelo ministro Luiz Fux em janeiro de 2020. Os demais ministros ainda precisam confirmar a decisão de Fux, mas o caso ainda não foi liberado para julgamento.

As ações envolvendo o juiz de garantias chegaram a ser pautadas para julgamento no plenário em mais de uma ocasião, mas sempre foram retiradas e jamais chegaram a ser analisadas. O tema divide os integrantes da Corte.

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