Tratar alguém conforme o sexo biológico não é crime, prevê projeto de lei/Revista Oeste

 

 

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou na Câmara Federal projeto de lei para impedir a punição de pessoas que tratem alguém conforme o sexo biológico.

Por exemplo: alguém que use pronomes masculinos ou chame de homem uma pessoa que se identifica como uma “mulher trans” não poderia ser condenado pelo crime de homofobia ou transfobia, criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao equiparar condutas discriminatórias com o crime de racismo.

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