Mourão: STF não tem observado devido processo legal em decisões recentes, por Francine Marquez/Diário do Poder

 

 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defendeu, em vídeo divulgado, em suas redes sociais, que integrantes da mais alta Corte do País e parlamentares coloquem um “freio necessário” a ações arbitrárias, como as recentes prisões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há que se resgatar urgentemente o devido processo legal no Brasil, para salvarmos o Estado Democrático de Direito, que hoje é claramente vilipendiado”.

O senador gaúcho critica a ausência de prazo do inquérito instaurado, em 2019, pelo Supremo que, segundo afirma, vem ferindo o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito.

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