Deputado apresenta projeto para tornar pedofilia crime hediondo, por Evellyn Lima/Revista Oeste

 

 

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou na terça-feira 2 um projeto de lei para incluir a pedofilia na lista de crimes hediondos. Na proposta, ele também defende tirar a possibilidade de progressão de pena do criminoso.

No Brasil, o crime hediondo é aquele que causa repulsa, é inafiançável, e o criminoso também não tem direito a indulto, anistia nem liberdade provisória.

Porém, entre os crimes de pedofilia, apenas o estupro é considerado hediondo. O Projeto de Lei (PL) 2279/2023, apresentado por Donato, abre espaço para punir como crime hediondo todos os crimes de pedofilia, como a pornografia infantil. E assegura que o criminoso cumpra a pena de forma integral em regime fechado.

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