Câmara acelera PEC que anistia partidos por irregularidades nas últimas eleições, por Levy Teles/O Estado de São Paulo

A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para anistiar infrações cometidas por partidos políticos nas últimas eleições. O texto prevê que punições em decorrência de propaganda irregular ou abusiva em campanhas, conduta passível de multa, sejam anuladas. O perdão vale também para legendas que descumpriram cota de gênero e raça nos pleitos.

A PEC está prevista para ser votada nesta terça-feira, 25, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Organizações de transparência e combate à corrupção criticam o texto e apelam aos parlamentares para que não avancem com a medida. “Uma PEC como essa não só enfraquece a representação como enfraquece a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral. A gente não pode permitir que isso ocorra”, disse Mônica Sodré, diretora executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps).

A pesquisadora afirmou que, para evitar esse tipo de proposta, é importante que haja estímulo de educação e consciência políticas da população. “Como sociedade, prestamos pouca atenção nos partidos e elegemos 513 deputados e 81 senados. Cobrar os representantes assim como as instâncias dos partidos é fundamental.”

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