Quão justo é o sistema de cobrança de impostos no Brasil?/Deutsche Welle

 

 

Em um dos países mais desiguais do mundo, a discussão sobre o que é uma carga tributária justa não é trivial. Para especialistas, mexer em um sistema que beneficia uma pequena – porém influente e barulhenta – minoria explica, em parte, por que a ideia de justiça fiscal tem sido mais teoria do que prática.

A Constituição prevê que o Estado deve considerar a capacidade individual dos contribuintes ao recolher impostos para financiar o bem-estar comum: quem tem mais, paga mais; quem tem pouco, paga pouco ou nada.

Na prática, porém, não é bem assim que funciona. Isso porque, no Brasil, boa parte dos impostos arrecadados incidem sobre consumo, em vez de sobre renda e patrimônio.

Especialistas apontam que esse modelo, onde pesa mais a tributação indireta – o imposto pago automaticamente por contribuintes ao adquirirem um bem ou serviço –, fomenta desigualdades e está na contramão de nações com um sistema de proteção social comparável ao brasileiro.

Enquanto entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o consumo respondeu por, em média, 32% da arrecadação tributária segundo dados de 2020, no Brasil esse percentual foi de 42% no mesmo período e de 40% em 2022.

Para Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp e estudioso da área de justiça fiscal, o problema não é a carga tributária em si, mas a má distribuição dela entre os contribuintes. “Atinge muito mais os pobres, e residualmente os ricos”, explica. “Pobres consomem tudo o que ganham. E como têm renda menor, essa parcela de impostos compromete uma parcela maior da renda deles.”

Leia mais em Deutsche Welle