Iniciativas populares travam no Congresso e 159 esperam por votação, por Adriana Ferraz/O Estado de São Paulo

 

 

O direito popular de apresentar ao Congresso projetos de lei, emendas ao orçamento e realização de audiências públicas, entre outras matérias, é assegurado pela Constituição, mas praticamente ignorado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Desde 2001, cidadãos brasileiros ou entidades da sociedade civil apresentaram 1.443 sugestões legislativas, das quais 159 seguem em tramitação e apenas quatro foram transformadas em lei.

Apesar de arquivar a maioria das propostas de iniciativa popular, tanto a Câmara como o Senado incentivam a participação no processo legislativo por meio de sugestões. Das 373 recebidas pelo Senado de 2003 pra cá, 30% ou 113 ainda tramitam, mas só 39 delas foram transformadas em projetos formais de lei ou de emenda à Constituição. No caso da Câmara, o porcentual só chega a 7%, com 75 matérias em condições de serem apreciadas.

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