Lula promove retrocesso que pune os pobres/Editorial O Globo

 

 

Nas urnas, Luiz Inácio Lula da Silva foi o preferido dos pobres. Na campanha, repetiu reiteradas vezes que seu objetivo era acabar com a miséria e a fome no Brasil. No poder, começa a ficar claro que, na hora de escolher entre interesses dos pobres ou dos políticos e corporações incrustadas no Estado, Lula prefere a segunda opção. Tal fato fica evidente nos decretos em que ele alterou o Marco do Saneamento aprovado há três anos e suspendeu a venda de sete estatais.

Até outubro, a nova legislação do saneamento propiciou, além da venda da Cedae no Rio de Janeiro, licitações em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Ceará e Goiás. Os investimentos garantidos pelas concessionárias somam R$ 72,2 bilhões. A intervenção do governo Lula instala insegurança jurídica — já há processo no STF contra a contratação sem licitação da estatal paraibana por 30 municípios — e retardará a modernização do setor.

O objetivo da mudança é proteger estatais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde prefeitos de cerca de 800 municípios querem continuar a renovar contrato com as companhias estaduais de saneamento sem licitação nem metas a cumprir. Lula ainda atribuiu ao Ministério das Cidades autoridade para regular o saneamento básico, esvaziando a Agência Nacional de Águas (ANA). O que era feito com base em critérios técnicos passará a ser ditado por interesses políticos.

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