Em reação ao CNJ, magistrados planejam recorrer até a organismos internacionais contra trabalho presencial, por Luã Marinatto/O Globo

 

 

O retorno ao trabalho presencial no Poder Judiciário gerou uma queda de braço entra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que, em novembro do ano passado, determinou a volta integral para dali a 60 dias — e um grupo de magistrados e entidades de classe contrários à medida. Enquanto o CNJ defende que a atuação parcialmente remota deu-se em virtude do momento mais agudo da pandemia da Covid-19, que se encontra muito mais controlada, juízes e servidores argumentam que a modalidade não traz prejuízos à produção e gera economia aos tribunais. Uma carta pública com adesão autodeclarada de “aproximadamente 800 magistrados e magistradas estaduais, federais e trabalhistas” de todo o país ameaça, caso não haja solução para o impasse, levar o imbróglio à Organização dos Estados Americanos (OEA) por uma suposta “violação do princípio da independência funcional da magistratura nacional”.

A existência do documento, também obtido pelo GLOBO, foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo. De acordo com o texto, o CNJ, ao “retirar a autonomia de gestão” e “determinar a forma de audiência em normas administrativas”, prejudicou a liberdade de cada órgão para deliberar “a respeito da melhor forma de prestação da jurisdição segundo o interesse público”. A carta critica ainda a imposição de uma “agenda de comparecimento dos magistrados à unidade jurisdicional” e fala em denunciar o CNJ “por sua decisão administrativa ser contraproducente ao serviço judiciário e custosa ao Erário”.

Leia mas em O Globo