POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UFRGS? PARTE 3

 

 

Dando sequência as denúncias contra a administração da UFRGS de possíveis irregularidades, agora recebo material sobre imóveis. Mais precisamente sobre a aquisição de um prédio irregular pela UFRGS  e que teria, vejam bem, teria a investigação do caso bloqueada pela atual gestão da Universidade.

Abaixo mais alguns documentos sobre o caso:

“A UFRGS compra um prédio, sito na Rua Washington Luís 380 Centro, Porto Alegre, pelo valor de R$1.350.000,00 em 2012 de arrematantes de um leilão através do qual o referido imóvel foi por eles adquirido. Entretanto, esses arrematantes não conseguiram averbar no registro de imóveis a compra desse imóvel, havendo apenas a notícia da carta de arremate. Mesmo sendo verificada essa situação ainda irregular do imóvel, a UFRGS ainda em 2012 paga aos vendedores o valor citado (Doc 2) e apenas em março de 2013 é feita a escritura de compra e venda (9o Tabelionato de Notas – Escritura pública de Compra e Venda N. 23.862) (Doc 6), assinada pelo então reitor Carlos Alexandre Neto, na qual o tabelião deixa explícito que existem problemas na documentação do imóvel, por não haver o registro da carta de arrematação bem como das certidões negativas de tributos municipais. O tabelião claramente se exonera de qualquer responsabilidade na escritura e deixa registrado no documento a ciência da outorgada compradora (a UFRGS) da situação irregular da documentação. (Anexo: Escritura pública de Compra e Venda N. 23.862, Livro N. 178, fls 141-142, 9o Tabelionato de Notas da Capital) (Doc 6). Os termos nos quais essa escritura foi escrita e os desdobramentos ao longo de todos esses anos demonstram cabalmente que a aquisição desse imóvel foi completamente irregular e motivada por qualquer outra coisa, menos pelo interesse público.

CASO_3_-___EXPLICAÇÃO_-_PredioIrregularUFRGS

CASO_3 – Doc-1 – Processo 23078016247-12-10

CASO_3__-_Doc-2_-_Pagto._da_UFRGS_pelo_Imóvel

CASO_3__-_Doc-3_-_Registro_do_Imóvel

CASO_3 – Doc-4 -REGISTRO INICIAL NA SEGUNDA ZONA

CASO_3 – Doc-5 auditoriaCGUnovo

CASO_3 – Doc-6 -Escritura de Compra e Venda assinada pela UFRGS

CASO_3__-_Doc-7-Decisão_sobre_penhora_do_bem