COMENTÁRIO: IDEOLOGIA OU INVESTIMENTO?

A Comissão de Anistia foi criada em 2001, por meio da MP 2.151/01, aprovada por unanimidade no Congresso. Posteriormente convertida na lei 10.559/02, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, tem objetivo de reparar economicamente vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidos em função do regime militar.

Desde 2001, a concessão e o gerenciamento da chamada “Concessão de Aposentadoria Especial de Anistiado” é feito pela Comissão Nacional de Anistia. Até o governo Michel Temer, o órgão era subordinado ao Ministério da Justiça. Agora, com o presidente Jair Bolsonaro, ela passou para a alçada do Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

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Fonte: MIGALHAS