ARTIGO – BRASIL, O PAÍS DO FUTEBOL, DO SAMBA E DA INSEGURANÇA JURÍDICA; por Jerônimo Goergen/Dep.Federal

Poucos lugares no mundo conseguem gerar tantos problemas internos para si próprios como o Brasil.

Do jeito como conduzimos os temas políticos, econômicos, sociais e ambientais, não precisamos de inimigos externos. Invariavelmente, tudo vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Há, inclusive, partidos especializados em judicializar todas as coisas. Neste exato momento, por exemplo, estamos numa corrida contra o tempo para tentar prorrogar a desoneração da folha de pagamentos, benefício tributário que vigora até o dia 31 de dezembro deste ano.

Enquanto tentamos votar a proposta que prorroga os efeitos dessa legislação até 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, mais de dez meses depois, uma ADIN do governo federal que pretende extinguir a desoneração.

Caso o STF acolha os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU), as empresas poderão ter que pagar a diferença que deixou de ser recolhida pelo mecanismo que hoje permite escolher o tipo de enquadramento. Ou seja, a criação de um passivo bilionário impagável para os segmentos que mais geram emprego e renda no Brasil.

Parece que já vimos esse filme antes!

Quem aí não se lembra da mudança do voto de um ministro no caso Funrural?

Milhares de produtores rurais foram dormir tranquilos e acordaram com uma dívida milionária para pagar. Os impactos desse cavalo de pau jurídico são sentidos até hoje. Outro tema explosivo que aguarda definição na Suprema Corte é o julgamento do marco temporal, ou seja, se a demarcação de terras deve seguir o critério segundo o qual os índios só podem reivindicar a demarcação das terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

Caso a tese do marco temporal seja derrotada, teremos o acréscimo equivalente aos territórios da Alemanha, Itália, Hungria, Sérvia, Grécia e Reino Unido transformados em terras indígenas. E os atuais proprietários dessas áreas, em sua imensa maioria ocupadas pela agropecuária, terão que deixar suas terras.

Um desastre do ponto de vista de nossa segurança alimentar e uma tragédia em relação ao direito de propriedade.

A insegurança jurídica reina entre nós, assim como o samba e o futebol.