PRAZOS PARA A DISCUSSÃO

Com o relatório preliminar aprovado na CCJ, O TJ, o MP, o TCE e a Defensoria terão 10 dias de prazo para apresentar suas defesas. Assim que forem apresentadas, o deputado Pepe Vargas fará o seu relatório definitivo.

Caso a CCJ mantenha a sua posição contra os reajustes autoconcedidos, serão redigidos os projetos de Decreto Legislativo e levados ao plenário para a votação final. Os PDls deverão anular os reajustes e a maioria da Assembleia encerrará a polêmica. Ou dará início a outra, bem maior.