O BRASIL DERROTOU O ATRASO

A aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados da proposta de reforma da Previdência Social com o voto de 379 deputados foi a vitória do Brasil contra o atraso.

De nada adiantou o terrorismo discursivo por parte da oposição que, baseada em dados absurdos e falaciosos, tentou, mancomunada com setores da imprensa antibolsonaro, influenciar na votação do texto-base da proposta não levando em conta o trabalho do condutor Rodrigo Maia, presidente da Casa.

Maia sabia que o projeto seria aprovado, mas até ele se surpreendeu com os 379 votos favoráveis, um resultado que valorizou o seu desempenho junto às lideranças com o apoio “tático’ das verbas liberadas para os deputados através das emendas impositivas. Fica evidente também que a proposta aprovada não foi a idealizada pelo governo e pelo ministro Paulo Guedes, mas ocorreu o que era possível diante de uma barragem montada pela oposição que não se preocupou em examinar o texto-base na sua profundidade exigida, mas fixando-se apenas em levar ao plenário uma derrota política para Bolsonaro.

Quando a Reforma da Previdência deixou de ser discutida ao nível de uma preocupação nacional como uma questão estrutural para o futuro do Brasil transferindo-se para um debate entre oposição e situação, no chão e não no teto da Câmara, bem, aí começou o vale-tudo tão ao gosto do político brasileiro. Nós conhecemos bem como funciona esse expediente pouco edificante e menos republicano ainda nas relações entre Executivo e Legislativo.

Como fugir da demonstração de musculação financeira do governo para conquistar maioria indiscutível na Câmara depois de jogar como sempre jogou os governos petistas – estes com os mensalões e Bolsonaro com as emendas impositivas. Mesmo assim falar em mensalão para a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência, como vem dizendo desde quarta-feira a oposição, é tentar justificar o que fizeram Lula e Dilma.

Bolsonaro valeu-se da engenharia política de Onix Lorenzoni e de Rodrigo Maia – liberação dos créditos do orçamento impositivo para quem votasse com o governo – para ganhar uma maioria de 379 votos com a distribuição de muito dinheiro, mas rigorosamente legal, mesmo que possa se duvidar da metodologia ética aplicada. Nada foi feito no escurinho da garagem da Câmara, pois a liberação das verbas do Orçamento Impositivo é uma obrigação imposta pelo Legislativo ao Executivo com sua execução dentro do ano fiscal.

A única concessão dada ao Palácio do Planalto pelo Congresso foi a flexibilidade do governo em lançar os créditos ao longo dos 12 meses, ficando uma margem para a utilização dessa verba em negociações políticas. Mas não foi um toma-lá-dá-cá, pode pensar um cidadão ingênuo?

Pode ter sido, sim, mas com o aval do Congresso desde que aprovou o Orçamento Impositivo. A oposição imaginou que Bolsonaro (articulado com Rodrigo Maia) não se utilizaria do poder da caneta que assina cheques para formar uma “base governista”.

E errou feio. Essa escola de convencer parlamentares com mimos financeiros é tão antiga quanto a República. O que varia são os métodos, especialmente quando os interesses nacionais se defrontam com o atraso.

No Congresso Nacional não há espaço para escoteiros.