UM SUCESSO DA DUPLA TERRA-LASIER

Não se trata de uma dupla sertaneja, mas de uma parceria política que rendeu para o lado decente da sociedade a aprovação de um projeto de lei aumentando a punição para o narcotráfico e apoio aos dependentes de drogas – uma tragédia que atinge a todas as nações deste sofrido planeta.

Estou falando do deputado federal Osmar Terra (MDB), hoje ministro da Cidadania, e do senador Lasier Martins (PODE/RS) que se aliaram para transformar em lei um antigo projeto do deputado que tramitou por nove anos no Congresso Nacional e foi desengavetado pelo senador. Não foi fácil essa operação, mesmo sendo de interesse nacional, pois, como se sabe, o narcotráfico tem estranhas simpatias em setores parlamentares do Brasil.

Em 1999, o então presidente FHC dizia numa entrevista que “o Congresso tem que cassar os deputados envolvidos com o narcotráfico, com a quebra da imunidade desse parlamentares”.

No ano passado, o delegado da PF Roberto Biasoli, responsável pela Operação Efeito Dominó, manifestou-se sobre a ação policial: “Há um vínculo muito claro entre o dinheiro do narcotráfico e políticos e agentes públicos corruptos”.

Conforme o delegado Biasoli, investigações dessa etapa da Operação Lava Jato apresentam indícios de dinheiro do crime “nas mãos de políticos”. Daí, portanto, a dificuldade de aprovação da lei de Osmar Terra e o empenho do senador Lasier Martins que agora só aguardam pela sanção do presidente Jair Bolsonaro que, espera-se, ocorra com a maior brevidade possível.

No começo deste ano, Lasier Martins foi o relator do projeto de Osmar Terra na Comissão de Constituição e Justiça, depois de seis de tramitação no Senado e três na Câmara dos Deputados. Entre as medidas aprovadas está o aumento da pena mínima para traficantes, de cinco para oito anos de reclusão, e a determinação de tratamento do dependente, admitindo a internação não voluntária por até 90 dias, definida por um profissional de saúde.

O texto também prevê leilão de veículos usados no tráfico, reinserção no mercado de trabalho de usuários, estímulo fiscal para doações a projetos de atenção às vítimas das drogas e o estabelecimento da semana nacional dedicada à prevenção, em junho. Lembram do deputado federal Hildebrando Pascoal (PFL-AC)?

Ele foi cassado pela Câmara, em 1999, pelo seu envolvimento com o narcotráfico e pelos crimes de eliminação de inimigos políticos com uma motosserra. Quando foi depor para se defender, confirmou sua vida criminosa protegendo assassinos, traficantes e contrabandistas. Eram esses criminosos que garantiam sua eleição no Acre.

Ele olhou para seus colegas durante sua inquirição e disse na maior tranquilidade: “Bandido não tem placa na testa. Nenhum politico aqui é diferente de mim, pois não se ganha eleição com sorrisos”.