ENQUADRARAM O MST

Finalmente, o governo federal resolveu colocar o MST no seu devido lugar, isto é, tratar a entidade como fora da lei.

Depois de muitos anos atuando numa faixa criminosa pontilhada de invasões de propriedades com saques, atentados contra fazendeiros como cárcere privado e tortura física, além da morte de animais domésticos e destruição de equipamentos agrícolas, o MST não será mais recebido pelas autoridades federais.

O novo ouvidor do Incra, João Miguel Souza Aguiar Maia de Souza, recomendou às superintendências regionais do órgão que não recebam “entidades que não possuam personalidade jurídica”, além de “invasores de terras”. “Em consonância com as diretrizes emanadas pela presidência do Incra, esta Ouvidoria Agrária Nacional recomenda informar a seus chefes de divisão e Executores de unidades avançadas a não atenderem entidades que não possuam personalidade jurídica, bem como seus representantes. Da mesma forma, não deverão ser atendidos invasores de terras (estes devem ser notificados conforme a lei) ”, diz o memorando enviado por Maia de Sousa.

O MST, como se sabe, não tem personalidade jurídica, ou seja, não tem CNPJ, não existe oficialmente. Mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) já está agindo em defesa do MST, ao sugerir que o Incra anule a recomendação “sob pena das ações judiciais cabíveis, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de agentes públicos”.

O presidente Jair Bolsonaro tem uma opinião muito objetiva sobre o MST, assim como todo o setor ruralista do país. Foi durante a campanha eleitoral que Bolsonaro defendeu o enquadramento do principal movimento sem-terra pela prática de “terrorismo”.

Se o MST quiser se fazer representar junto ao Incra que faça o seu CNPJ na Receita Federal. Quais os motivos que impedem o MST de ser uma entidade legalizada pela lei brasileira?