CAPITAL ESTRANGEIRO NO TRANSPORTE AÉREO

Uma Medida Provisória (MP) assinada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer irá permitir investimentos estrangeiros em nossas principais empresas aéreas (TAM, Gol, Azul e Avianca, esta última em recuperação judicial), quebrando um nacionalismo tosco que impedia uma participação efetiva e atrativa de grandes companhias internacionais de aviação no nosso cartelizado sistema de transporte aéreo.

O Brasil tem um dos serviços aéreos mais caros do mundo e que funciona sem a saudável concorrência entre as empresas que dominam o setor onde, em algumas rotas, o monopólio estabelece preços absurdos, obrigando o passageiro a pagar por uma passagem o valor de um bilhete internacional.

O objetivo da MP é o de injetar recursos nas atuais companhias aéreas brasileiras ampliando seus serviços no nosso imenso território que ainda é carente de rotas que possam unir o Rio Grande do Sul (por exemplo) ao extremo norte do país numa rotina como as existentes em nações com dimensões continentais semelhantes às nossas.

O ministro Eliseu Padilha explicou as intenções do governo ao editar a MP. “O setor ficará mais competitivo e o consumidor ganhará por isso. A nova política estimulará o surgimento de novas companhias, novos destinos, além estimular o turismo e a geração de muitos empregos”, disse Padilha.

Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acrescenta que além de novas rotas nacionais haverá mais facilidade com a competição entre as empresas de se estabelecer integração com destinos internacionais.

Houve um tempo neste país que rotas comerciais aéreas eram consideradas de “segurança nacional” e, por isso mesmo, só poderiam operar internamente no Brasil empresas com capital tupiniquim e o resultado foi o que temos ainda hoje. Nunca alguém perguntou aos brasileiros se eles queriam ter o direito de escolher as melhores empresas, os melhores serviços e as melhores tarifas. Não.

A bobagem vinha de cima para baixo estabelecendo um monopólio predador no serviço aéreo de passageiros. Empresas estrangeiras não podiam oferecer serviços de rotas nacionais. Era impossível um passageiro aproveitar um trecho nacional – Porto Alegre -Rio e Janeiro – em um voo internacional numa empresa estrangeira. Não havia bilhetes para tais rotas que eram exclusividade de companhias brasileiras.

Ao liberar o capital internacional para controlar empresas nacionais qualquer passageiro poderá comprar o trecho que bem entender dentro do território brasileiro, mesmo que o voo seja para o exterior, dependendo da escala que o mesmo fizer.

Quem poderá ser contra essas novas ofertas que surgirão por força da MP editada por Michel Temer?

Nada pode ser melhor para o cidadão do que a concorrência entre empresas, pois aí reside a liberdade de escolha que só o regime capitalista pode oferecer.