QUEM CONTROLA OS CCs?

Ninguém sabe com exatidão quantos cargos comissionados existem no governo federal. O atual ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse recentemente que a equipe de Jair Bolsonaro terá pelo menos 10 mil cargos de livre nomeação do novo presidente, já o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informou que o futuro presidente poderá nomear sem concurso 6.099 pessoas. Uma pequena discordância de 3.991 cargos para mostrar a confusão e a profusão de empregos que foram se disseminando como uma praga incontrolável no serviço público brasileiro.

Na administração federal, segundo o MPGO, 32.589 cargos comissionados podem ser preenchidos pelo governo que assume e neste oceano de empreguismo explícito, 26 mil postos são destinados a servidores concursados dependendo de quem manda no setor. Podem, também, ficar vagos, o que será um caso raro, se a medida for adotada pelo novo governo. Nestas dezenas de milhares de CCs estão incluídos os empregos das universidades públicas federais, estatais e bancos.

O presidente Michel Temer chegou a dar um corte nos cargos comissionados (CCs e FGs) atingindo 4.200 postos e alcançando uma economia aos cofres públicos de R$ 200 milhões anuais, mas a despesa com esses 32.589 cargos passam dos R$ 500 milhões, mas não é um dado preciso, fato que mantém a tradição das desencontradas informações oficiais.

Os cargos comissionados, em si, são peças importantes em qualquer administração pública, pois os nomeados para tais empregos podem ser pessoas competentes que não necessitam de um concurso público para uma prova de habilitação, considerando-se que sua passagem pelo governo é transitória como o próprio governo. Isso é o que ocorre nas democracias modernas. No Brasil, os cargos comissionados se transformaram em empreguismo da “cumpanheirada” e esta depois que entra não quer mais sair da “boquinha”. Um triste exemplo recente foi o que a Polícia Federal descobriu no Detran do Rio de Janeiro. O órgão estava fatiado para deputados que tinham o poder de nomear seus apaniguados. Alguns nem sabiam o que iriam fazer e muito menos o cargo que ocupariam. Só precisavam da informação sobre o salário…