STF aplica pena de 8 anos e 10 meses ao ex-presidente Fernando Collor por corrupção, por Mariana Muniz/O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a pena de oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ex-presidente Fernando Collor, condenado na semana passada em uma das ações decorrentes da Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada nesta quarta-feira. A chamada dosimetria da pena foi feita após uma tarde inteira de debate entre os ministros.

O julgamento do caso Collor se arrastou por sete sessões. Pela pena definida pelos ministros, a medida deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Collor também terá que pagar 90 dias-multa, tendo como base o valor de cinco salários mínimos à época dos fatos.

A denúncia contra Collor foi apresentada inicialmente pela PGR em 2015. O ex-presidente é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Segundo a acusação, ele teria recebido R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, como contrapartida por ter facilitado contratos para a UTC Engenharia.

Em voto proferido na semana passada, o relator da ação penal, ministro Edson Fachin, defendia que Collor cumprisse uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias, com regime inicial fechado. No entanto, a maior parte dos magistrados optou por seguir a pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes.

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