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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto na a\u00e7\u00e3o que julga se \u00e9 constitucional a revista nas partes \u00edntimas de visitantes em pris\u00f5es. Com isso, foi desfeita a maioria que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.<\/p>\n
Logo em seguida \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade sobre o assunto. Isso significa que agora a an\u00e1lise dever\u00e1 ser feita no plen\u00e1rio convencional, em que h\u00e1 debate presencial ou por videoconfer\u00eancia. Nesse caso, o regimento do Supremo prev\u00ea que a vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser refeita. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida.<\/p>\n
Mudan\u00e7a de voto
\nSegundo o gabinete de Mendon\u00e7a, houve erro material no momento de computar o voto, que foi corrigido. Mendon\u00e7a consta agora como aderente \u00e0 diverg\u00eancia aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que v\u00ea possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de revistas \u00edntimas, desde que sob protocolos preestabelecidos e regras espec\u00edficas.<\/p>\n
O tema era julgado no plen\u00e1rio virtual, em sess\u00e3o prevista para terminar \u00e0s 23h59 desta sexta-feira (19).<\/p>\n
Mais cedo, antes da mudan\u00e7a no voto de Mendon\u00e7a, havia se formado maioria em torno da posi\u00e7\u00e3o do relator, ministro Edson Fachin. Para ele, a pr\u00e1tica da revista \u00edntima \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, entre outros pontos, por violar a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
Fachin concordou com os argumentos apresentados em um recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo, no qual a defesa de uma mulher do Rio Grande do Sul pediu a anula\u00e7\u00e3o de provas obtidas mediante revista \u00edntima.<\/p>\n
O recurso tem repercuss\u00e3o geral reconhecida. Assim, o desfecho do processo dever\u00e1 servir de par\u00e2metro para todos os casos judiciais similares. Para isso, a maioria dos ministros aprova uma tese a ser seguida por todos os tribunais do pa\u00eds. A tese sugerida por Fachin possui o seguinte teor:<\/p>\n
\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel a pr\u00e1tica vexat\u00f3ria da revista \u00edntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segrega\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abomin\u00e1vel inspe\u00e7\u00e3o de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida \u00e9 il\u00edcita, n\u00e3o cabendo como escusa a aus\u00eancia de equipamentos eletr\u00f4nicos e radiosc\u00f3picos.\u201d<\/p>\n
Em seu voto, Fachin esclareceu que considera leg\u00edtimas as revistas pessoais, sem desnudamento e desde que o visitante j\u00e1 tenha passado por equipamentos como detectores de metal e raio-X. \u00c9 preciso tamb\u00e9m que haja \u201celementos concretos ou documentos que materializem e justifiquem a suspeita do porte de subst\u00e2ncias\/objetos il\u00edcitos ou proibidos, de modo a permitir-se o controle judicial, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e administrativa nas hip\u00f3teses de eventuais arbitrariedades\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
No caso concreto, os ministros julgaram a apela\u00e7\u00e3o de uma mulher que foi flagrada em uma pris\u00e3o do Rio Grande do Sul com 96,09 gramas de maconha ocultadas nas partes \u00edntimas. A droga seria levada a seu irm\u00e3o preso.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica alegou que a prova do il\u00edcito foi obtida por meio de procedimento ilegal, que feriu a intimidade, a honra e a dignidade da r\u00e9, entre outras viola\u00e7\u00f5es, e que por esse motivo n\u00e3o haveria como se dar validade \u00e0s provas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS recorreu afirmando n\u00e3o ser poss\u00edvel se criar uma esp\u00e9cie de \u201cimunidade criminal\u201d para a entrada de drogas em penitenci\u00e1rias.<\/p>\n
Antes da suspens\u00e3o do julgamento, haviam votado com Fachin os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Divergiram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e, agora, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Luiz Fux ainda n\u00e3o havia votado.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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