<\/p>\n
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Est\u00e1 arquivado, na C\u00e2mara Municipal de Caxias do Sul, o processo de cassa\u00e7\u00e3o contra o vereador Sandro Fantinel\/Sem Partido, em raz\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es sobre trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Na sess\u00e3o de julgamento desta quarta-feira (16\/05), iniciada por volta das 9h30 e com dura\u00e7\u00e3o de 5h15min, nove vereadores votaram contra o parecer final da Comiss\u00e3o Processante, que recomendava a perda de mandato, o que aconteceria com o m\u00ednimo de 16 votos favor\u00e1veis. S\u00f3 que foram apenas 13 votos a favor. Fantinel se absteve de votar.<\/p>\n
\u00c0s 14h45, no plen\u00e1rio da Casa, o presidente do Legislativo caxiense, vereador Z\u00e9 Dambr\u00f3s, comunicou o resultado final, pelo arquivamento. A informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 oficialmente repassada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Com isso, Fantinel seguir\u00e1 no exerc\u00edcio normal da verean\u00e7a.<\/p>\n
Os 23 vereadores presentes, com a absten\u00e7\u00e3o do denunciado, apreciaram os quatro t\u00f3picos conclusivos do parecer final da Comiss\u00e3o Processante. Distribu\u00eddo em 22 p\u00e1ginas, o texto recomendou o arquivamento em dois itens e a cassa\u00e7\u00e3o em outros dois. Todo o rito se baseou no decreto-lei 201\/1967, com amparo na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e no Regimento Interno da Casa.<\/p>\n
Fantinel respondia por declara\u00e7\u00f5es, proferidas na plen\u00e1ria de 28 de fevereiro passado. Na oportunidade, a partir da tribuna, ele tratou de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o de baianos, em sua maioria, junto \u00e0 colheita da safra de uva de vin\u00edcolas de Bento Gon\u00e7alves, realizada nos \u00faltimos meses. O documento externo (DE) 19\/2023 tamb\u00e9m o denunciou por ila\u00e7\u00f5es contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ditas na sess\u00e3o de 17 de novembro de 2022, mas, quanto ao \u00faltimo ponto, a recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Processante foi pelo arquivamento.<\/p>\n
As conclus\u00f5es resultaram de 70 dias de trabalho da comiss\u00e3o, presidida pela vereadora Tatiane Frizzo\/PSDB, com a relatoria do vereador Edi Carlos Pereira de Souza\/PSB e a participa\u00e7\u00e3o do vereador Felipe Gremelmaier\/MDB. O grupo, composto depois de sorteio p\u00fablico entre os pr\u00f3prios vereadores, apurou tr\u00eas den\u00fancias (documentos externos\/DE 19\/2023, 20\/2023 e 22\/2023) desde o \u00faltimo dia 2 de mar\u00e7o, quando a unanimidade do plen\u00e1rio havia admitido as acusa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 11 de maio, data de divulga\u00e7\u00e3o do parecer final.<\/p>\n
O DE 19\/2023 era de autoria do ex-vice-prefeito municipal Ricardo Fabris de Abreu; o DE 20\/2023, da presidente do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) de Caxias do Sul, Maria Cecilia Pozza; o DE 22\/2023, das Defensorias P\u00fablicas dos Estados da Bahia e do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
A discuss\u00e3o em plen\u00e1rio<\/p>\n
Pelo rito do decreto-lei 201\/1967, passada a leitura do parecer final da Comiss\u00e3o Processante, feita pelo vereador-relator Edi Carlos Pereira de Souza\/PSB, cada vereador tinha direito a se manifestar por 15 minutos. Nesta ordem de manifesta\u00e7\u00e3o, justificaram os respectivos votos os vereadores Elisandro Friuza\/Republicanos, Cl\u00f3vis de Oliveira\/PTB, Estela Balardin\/PT, Rose Frigeri\/PT, Adriano Bressan\/PTB, Marisol Santos\/PSDB, Tatiane Frizzo\/PSDB, Felipe Gremelmaier\/MDB, Maur\u00edcio Scalco\/NOVO, Olmir Cadore\/PSDB e Rafael Bueno\/PDT.<\/p>\n
Para Fiuza, o acusado teve a hombridade de reconhecer que errou. Cl\u00f3vis ponderou que o denunciado se arrependeu. Estela alertou que a pr\u00f3pria fam\u00edlia j\u00e1 sofreu com as mazelas do racismo. Rose considerou que a incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o condiz com o decoro parlamentar. Bressan se mostrou disposto a manter a luta pelas pessoas e pelos bairros.<\/p>\n
Segundo Marisol, as colora\u00e7\u00f5es de Fantinel afrontaram valores com preconceito e racismo. Na \u00f3tica de Tatiane, infelizmente, no Brasil, a intoler\u00e2ncia prevalece. Felipe pediu que o acusado tivesse consci\u00eancia e repensasse atitudes. Scalco avaliou que a pena deveria ser educativa e equilibrada, e n\u00e3o vingativa. Para Cadore, cassar seria um exagero. No entanto, Bueno afirmou que as coloca\u00e7\u00f5es do acusado feriram os princ\u00edpios dos direitos humanos.<\/p>\n
Ato cont\u00ednuo, foi a vez de Fantinel e da sua defesa, representada por meio dos advogados Moser Copetti de Gois, Rodrigo de Oliveira Vieira e Vin\u00edcius de Figueiredo. O denunciado e cada um dos defensores se utilizaram de 57 minutos das duas horas a que tinham direito.<\/p>\n
O vereador Fantinel ocupou a tribuna por cinco minutos. Reiterou o pr\u00f3prio arrependimento com rela\u00e7\u00e3o aos fatos daquela plen\u00e1ria, de 28 de fevereiro passado. \u201cNa mesma sess\u00e3o ordin\u00e1ria, eu pedi a retirada daquelas declara\u00e7\u00f5es dos Anais da Casa. Depois, no espa\u00e7o do pequeno expediente, me retratei. S\u00f3 que isso n\u00e3o foi para a m\u00eddia. Reitero os pedidos de desculpas e perd\u00e3o. A ideologia radical n\u00e3o far\u00e1 mais parte do meu cotidiano\u201d, garantiu.<\/p>\n
Na mesma linha, manifestaram-se, ainda, nesta ordem, Vieira, Figueiredo e Gois. Entre outros pontos, apontaram suposto risco de banaliza\u00e7\u00e3o do instrumento da cassa\u00e7\u00e3o do mandato parlamentar. Ressaltaram que, na esfera judicial, Fantinel responde a dez a\u00e7\u00f5es, incluindo mais de R$ 3,2 milh\u00f5es, em pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es por danos.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara Municipal<\/p>\n
Terminada a sess\u00e3o de julgamento e proferido o resultado final, pelo arquivamento do processo de cassa\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Z\u00e9 Dambr\u00f3s, fez um pronunciamento \u00e0 imprensa e \u00e0 comunidade, direto da Sala de Reuni\u00f5es da Presid\u00eancia da Casa. \u201cEntendo que o respeito \u00e0s diferen\u00e7as e \u00e0s culturas precisa ser um direito garantido a todos. E as falas do vereador acabaram se transformando em ofensas \u00e0 moralidade. Por isso, n\u00e3o posso aceit\u00e1-las. O parecer da Comiss\u00e3o Processante foi preciso, t\u00e9cnico e, na minha avalia\u00e7\u00e3o, coerente e justo. No entanto, a minha opini\u00e3o \u00e9 uma. E, aqui, como em todas as casas legislativas, a maior parte dos integrantes \u00e9 quem decide\u201d, destacou o chefe do Parlamento local.<\/p>\n
O posicionamento da Comiss\u00e3o Processante, em cada t\u00f3pico do Caso Fantinel<\/p>\n
1) Pelo ARQUIVAMENTO da den\u00fancia contra Sandro Fantinel, contida no documento externo 19\/2023, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o proferida pelo denunciado, na sess\u00e3o de 17 de novembro de 2022, por meio da qual se referiu a ministro do STF como ped\u00f3filo, acusando membro da Suprema Corte, sem o identificar nominalmente, de participar de orgias com menores no exterior, por se tratar de simples manifesta\u00e7\u00e3o de reprodu\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, sem ter verificado a veracidade dos fatos, n\u00e3o sendo suficiente para aplica\u00e7\u00e3o da pena m\u00e1xima de cassa\u00e7\u00e3o do mandato;<\/p>\n
2) Pela CASSA\u00c7\u00c3O do mandato de Sandro Fantinel, julgando-se procedente a den\u00fancia contida no documento externo 19\/2022, por quebra de decoro parlamentar, em decorr\u00eancia da manifesta\u00e7\u00e3o, por ele proferida na sess\u00e3o do dia 28 de fevereiro de 2023, ao se referir, de maneira preconceituosa, ao povo nordestino, sobretudo aos trabalhadores baianos, resgatados pelas autoridades em Bento Gon\u00e7alves, que trabalhavam na colheita da uva, em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, com fulcro no artigo 7\u00ba, inciso III, do decreto-lei 201\/1967;<\/p>\n
3) Pelo ARQUIVAMENTO da den\u00fancia contra Sandro Fantinel, contida no documento externo 20\/2022, por perda de objeto, tendo em vista a recomenda\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o do seu mandato e da impossibilidade de dupla puni\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato;<\/p>\n
4) Pela CASSA\u00c7\u00c3O do mandato de Sandro Fantinel, julgando-se procedente a den\u00fancia contida no documento externo 22\/2023, por quebra de decoro parlamentar, em decorr\u00eancia da manifesta\u00e7\u00e3o, por ele proferida na sess\u00e3o do dia 28 de fevereiro de 2023, ao se referir, de maneira preconceituosa, ao povo nordestino, sobretudo aos trabalhadores baianos, resgatados pelas autoridades, em Bento Gon\u00e7alves, que trabalhavam na colheita da uva, em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, com fulcro no artigo 7\u00ba, inciso III, do decreto-lei 201\/1967.<\/p>\n
VOTA\u00c7\u00d5ES NOMINAIS EM CADA ITEM<\/p>\n
1. ARQUIVAMENTO DA DEN\u00daNCIA 1 CONTIDA NO DE N\u00ba 19\/2023 (vota\u00e7\u00e3o):<\/p>\n
ADRIANO BRESSAN PTB Sim<\/p>\n
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim<\/p>\n
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim<\/p>\n
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim<\/p>\n
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim<\/p>\n
ESTELA BALARDIN PT Sim<\/p>\n
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim<\/p>\n
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim<\/p>\n
GLADIS FRIZZO MDB Sim<\/p>\n
JOS\u00c9 PASCUAL DAMBR\u00d3S PSB Sim<\/p>\n
JULIANO VALIM PSD Sim<\/p>\n
LUCAS CAREGNATO PT Sim<\/p>\n
MARISOL SANTOS PSDB Sim<\/p>\n
MAUR\u00cdCIO SCALCO NOVO Sim<\/p>\n
OLMIR CADORE PSDB Sim<\/p>\n
RAFAEL BUENO PDT Sim<\/p>\n
RENATO JOS\u00c9 FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim<\/p>\n
RICARDO DANELUZ S\/P Sim<\/p>\n
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim<\/p>\n
ROSELAINE FRIGERI PT Sim<\/p>\n
SANDRO FANTINEL S\/P N\u00e3o Votou<\/p>\n
TATIANE FRIZZO PSDB Sim<\/p>\n
VELOCINO JO\u00c3O UEZ PTB Sim<\/p>\n
2. PROCED\u00caNCIA DA DEN\u00daNCIA 2 CONTIDA NO DE N\u00ba 19\/2023 (vota\u00e7\u00e3o):<\/p>\n
ADRIANO BRESSAN PTB N\u00e3o<\/p>\n
ALEXANDRE BORTOLUZ PP N\u00e3o<\/p>\n
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB N\u00e3o<\/p>\n
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim<\/p>\n
ELISANDRO FIUZA REPUB N\u00e3o<\/p>\n
ESTELA BALARDIN PT Sim<\/p>\n
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim<\/p>\n
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim<\/p>\n
GLADIS FRIZZO MDB N\u00e3o<\/p>\n
JOS\u00c9 PASCUAL DAMBR\u00d3S PSB Sim<\/p>\n
JULIANO VALIM PSD Sim<\/p>\n
LUCAS CAREGNATO PT Sim<\/p>\n
MARISOL SANTOS PSDB Sim<\/p>\n
MAUR\u00cdCIO SCALCO NOVO N\u00e3o<\/p>\n
OLMIR CADORE PSDB N\u00e3o<\/p>\n
RAFAEL BUENO PDT Sim<\/p>\n
RENATO JOS\u00c9 FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim<\/p>\n
RICARDO DANELUZ S\/P N\u00e3o<\/p>\n
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim<\/p>\n
ROSELAINE FRIGERI PT Sim<\/p>\n
SANDRO FANTINEL S\/P N\u00e3o Votou<\/p>\n
TATIANE FRIZZO PSDB Sim<\/p>\n
VELOCINO JO\u00c3O UEZ PTB N\u00e3o<\/p>\n
3. ARQUIVAMENTO DA DEN\u00daNCIA CONTIDA NO DE N\u00ba 20\/2023 (vota\u00e7\u00e3o):<\/p>\n
ADRIANO BRESSAN PTB Sim<\/p>\n
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim<\/p>\n
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim<\/p>\n
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim<\/p>\n
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim<\/p>\n
ESTELA BALARDIN PT Sim<\/p>\n
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim<\/p>\n
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim<\/p>\n
GLADIS FRIZZO MDB Sim<\/p>\n
JOS\u00c9 PASCUAL DAMBR\u00d3S PSB Sim<\/p>\n
JULIANO VALIM PSD Sim<\/p>\n
LUCAS CAREGNATO PT Sim<\/p>\n
MARISOL SANTOS PSDB Sim<\/p>\n
MAUR\u00cdCIO SCALCO NOVO Sim<\/p>\n
OLMIR CADORE PSDB Sim<\/p>\n
RAFAEL BUENO PDT Sim<\/p>\n
RENATO JOS\u00c9 FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim<\/p>\n
RICARDO DANELUZ S\/P Sim<\/p>\n
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim<\/p>\n
ROSELAINE FRIGERI PT Sim<\/p>\n
SANDRO FANTINEL S\/P N\u00e3o Votou<\/p>\n
TATIANE FRIZZO PSDB Sim<\/p>\n
VELOCINO JO\u00c3O UEZ PTB Sim<\/p>\n
4. PROCED\u00caNCIA DA DEN\u00daNCIA CONTIDA NO DE N\u00ba 22\/2023 (vota\u00e7\u00e3o):<\/p>\n
ADRIANO BRESSAN PTB N\u00e3o<\/p>\n
ALEXANDRE BORTOLUZ PP N\u00e3o<\/p>\n
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB N\u00e3o<\/p>\n
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim<\/p>\n
ELISANDRO FIUZA REPUB N\u00e3o<\/p>\n
ESTELA BALARDIN PT Sim<\/p>\n
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim<\/p>\n
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim<\/p>\n
GLADIS FRIZZO MDB N\u00e3o<\/p>\n
JOS\u00c9 PASCUAL DAMBR\u00d3S PSB Sim<\/p>\n
JULIANO VALIM PSD Sim<\/p>\n
LUCAS CAREGNATO PT Sim<\/p>\n
MARISOL SANTOS PSDB Sim<\/p>\n
MAUR\u00cdCIO SCALCO NOVO N\u00e3o<\/p>\n
OLMIR CADORE PSDB N\u00e3o<\/p>\n
RAFAEL BUENO PDT Sim<\/p>\n
RENATO JOS\u00c9 FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim<\/p>\n
RICARDO DANELUZ S\/P N\u00e3o<\/p>\n
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim<\/p>\n
ROSELAINE FRIGERI PT Sim<\/p>\n
SANDRO FANTINEL S\/P N\u00e3o Votou<\/p>\n
TATIANE FRIZZO PSDB Sim<\/p>\n
VELOCINO JO\u00c3O UEZ PTB N\u00e3o<\/p>\n
Assessoria de Imprensa
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\nEditor(a) e Redator(a): F\u00e1bio Rausch – MTE 13.707<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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