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Entre a discuss\u00f5es do Projeto de Lei 2630\/2020, conhecido como PL das Fake News, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 o pagamento de direitos autorais pelo conte\u00fado compartilhado nas grandes plataformas de internet. Artistas e jornalistas defendem a remunera\u00e7\u00e3o de quem produz tanto as reportagens jornal\u00edsticas quanto de quem faz m\u00fasicas, v\u00eddeos, filmes.<\/p>\n
O artigo 32 do PL prev\u00ea o pagamento de direitos autorais sobre o conte\u00fado jornal\u00edstico compartilhado, em qualquer formato: textos, v\u00eddeos, \u00e1udios ou imagens.<\/p>\n
A \u00faltima vers\u00e3o do projeto, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, incluiu tamb\u00e9m o pagamento a artistas. “Uma m\u00fasica, um filme, \u00e9 sempre o resultado do trabalho de artistas”, diz a atriz Luc\u00e9lia Santos, em um v\u00eddeo para defender o pagamento.<\/p>\n
Agora, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tamb\u00e9m quer que o trabalhador jornalista seja contemplado no pagamento por direitos autorais.<\/p>\n
“Os jornalistas s\u00e3o os autores intelectuais do trabalho que \u00e9 veiculado pelas empresas jornal\u00edsticas e que vai ser alvo de remunera\u00e7\u00e3o pelas plataformas. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 justo que o trabalhador e a trabalhadora jornalista, e n\u00f3s estamos falando de diversas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sejam contemplados dentro dessa possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o direta”, argumenta Samira de Castro, presidente da entidade.<\/p>\n
Uma carta assinada pela C\u00e2mara Brasileira de Economia Digital e pela Associa\u00e7\u00e3o Latino-americana de Internet, que tem entre seus membros o Google, Tik Tok, Twitter e Meta (Facebook e Instagram), aponta que o texto do PL 2630 cria “uma complexa mudan\u00e7a no sistema de direitos autorais” e que deve ser precedida de “amplo debate p\u00fablico”, sob pena de aumentarem “as chances de incertezas jur\u00eddicas e preju\u00edzo ao que foi constru\u00eddo at\u00e9 hoje”.<\/p>\n
Para o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade que estabelece diretrizes estrat\u00e9gicas e prop\u00f5e estudos sobre o setor, a nova legisla\u00e7\u00e3o deve criar um equil\u00edbrio na comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
“N\u00f3s n\u00e3o estamos lidando com uma rede ou com empresas que t\u00eam uma estrutura hier\u00e1rquica editorial assim como a gente tem em outros ve\u00edculos jornal\u00edsticos. Mas, \u00e0 medida que voc\u00ea cria deveres e responsabilidades sobre conte\u00fados para essas plataformas, de alguma maneira, a gente est\u00e1 equilibrando a simetria regulat\u00f3ria entre os v\u00e1rios arranjos comunicacionais que n\u00f3s temos dentro do pa\u00eds”, argumenta Renta Mielli, coordenadora do CGI.br.<\/p>\n
Adiamento
\nNa \u00faltima ter\u00e7a-feira (2), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar de pauta a vota\u00e7\u00e3o do PL 2630, atendendo a um pedido do pr\u00f3prio relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O pedido do relator aconteceu ap\u00f3s uma sequ\u00eancia de pol\u00eamicas envolvendo o texto da proposta amea\u00e7ar inviabilizar sua aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Sem data para retornar \u00e0 pauta de vota\u00e7\u00e3o, parlamentares negociam novas mudan\u00e7as no texto que possam facilitar um consenso maior em torno do projeto.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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