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O ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou peti\u00e7\u00e3o redigida no programa de intelig\u00eancia artificial ChatGPT.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro considerou que o profissional agiu de m\u00e1-f\u00e9 ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante reuni\u00e3o realizada, em 2022, com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O profissional n\u00e3o \u00e9 ligado a nenhuma parte da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado apresentou ao TSE argumentos redigidos pelo ChatGPT como justificativa para participar do processo como “amicus curiae”, termo jur\u00eddico que significa amigo da Corte – um interessado que contribui com esclarecimentos para o julgamento de uma causa.<\/p>\n
O documento admite que seria inadequado o TSE seguir as orienta\u00e7\u00f5es de um programa de intelig\u00eancia artificial, mas a “intelig\u00eancia emocional da Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d recomendaria a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade.<\/p>\n
“F\u00e1bula”
\nAo avaliar a peti\u00e7\u00e3o, Benedito Gon\u00e7alves afirmou que o advogado enviou uma “f\u00e1bula” para o tribunal.<\/p>\n
“Causa esp\u00e9cie que o instituto [amicus], que exige que o terceiro demonstre ostentar representatividade adequada em temas espec\u00edficos, tenha sido manejado por pessoa que afirma explicitamente n\u00e3o ter contribui\u00e7\u00e3o pessoal a dar e, assim, submete ao ju\u00edzo uma f\u00e1bula, resultante de conversa com uma intelig\u00eancia artificial”, escreveu o ministro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o magistrado disse que o advogado, por ser um profissional da \u00e1rea jur\u00eddica, tinha conhecimento sobre a inadequa\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o. Uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00e3o prev\u00ea a interven\u00e7\u00e3o de amicus curiae em mat\u00e9ria eleitoral.<\/p>\n
“Ademais, express\u00f5es utilizadas ao final da peti\u00e7\u00e3o deixam entrever o objetivo de que, com a juntada dessa manifesta\u00e7\u00e3o a autos de grande relevo, o protesto ganhasse palco impr\u00f3prio”, concluiu o ministro.<\/p>\n
Al\u00e9m de aplicar multa de R$ 2,4 mil ao advogado, cuja identidade n\u00e3o foi revelada, o ministro determinou que o valor seja pago em 30 dias.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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