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A nova regra fiscal ter\u00e1 um regime de transi\u00e7\u00e3o para repor perdas da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade ap\u00f3s a entrada em vigor do teto de gastos, disse na noite desta ter\u00e7a-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele tamb\u00e9m se manifestou em rela\u00e7\u00e3o a um adiamento da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta para o in\u00edcio de abril. O ministro se mostrou tranquilo a respeito do assunto e acrescentou que os minist\u00e9rios da \u00e1rea econ\u00f4mica j\u00e1 ajustaram os \u201cdetalhes\u201d pedidos pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
\u201cEstamos saindo de uma regra muito r\u00edgida, que retira muitos recursos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. Precisamos imaginar uma transi\u00e7\u00e3o para o novo arcabou\u00e7o que contemple a reposi\u00e7\u00e3o das perdas dos dois setores\u201d, disse Haddad ao sair do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
O ministro esclareceu que a lei complementar do novo arcabou\u00e7o permite a cria\u00e7\u00e3o do regime de transi\u00e7\u00e3o sem a necessidade de uma nova proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Tamb\u00e9m prometeu simplicidade e transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao novo arcabou\u00e7o fiscal. \u201cNossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 uma regra simples, que possa ser acompanhada muito facilmente\u201d, ressaltou Haddad.<\/p>\n
Adiamento
\nSegundo Haddad, tanto a equipe econ\u00f4mica como a Casa Civil fizeram as \u00faltimas mudan\u00e7as e a nova minuta do projeto de lei est\u00e1 pronta para ser reapresentada ao presidente Lula. \u201cPor que eu decidi [adiar a proposta]? Porque \u00e9 preciso discutir um pouco mais\u201d, afirmou. \u201cA gente n\u00e3o tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal e quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Sobre a divulga\u00e7\u00e3o da proposta para depois da viagem oficial de Lula \u00e0 China, o ministro afirmou que o adiamento permitir\u00e1 que a equipe econ\u00f4mica esteja dispon\u00edvel para explicar a proposta. \u201c[A apresenta\u00e7\u00e3o do projeto] deve acontecer depois da viagem \u00e0 China porque o presidente Lula queria que eu estivesse ao longo do tempo, depois da divulga\u00e7\u00e3o, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade para esclarecimentos. Se a gente divulgasse muito em cima da viagem, eu n\u00e3o ia estar presente\u201d, justificou.<\/p>\n
Vincula\u00e7\u00e3o
\nA vincula\u00e7\u00e3o de receitas e de gastos \u00e9 um dos problemas que o governo tem de resolver na elabora\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal. Al\u00e9m de vincular determinados tipos de receitas a certos gastos, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece despesas m\u00ednimas para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente l\u00edquida do governo federal. Ap\u00f3s o teto, os limites m\u00ednimos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o passaram a ser corrigidos anualmente pela infla\u00e7\u00e3o conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal anular\u00e1 o teto de gastos, conforme previsto na emenda constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, voltar\u00e1 a valer a regra que vigorou at\u00e9 o fim de 2016.<\/p>\n
\u201cA pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o diz que, assim que a lei complementar com o novo marco fiscal entrar em vigor, a transi\u00e7\u00e3o valer\u00e1 automaticamente\u201d, esclareceu Haddad.<\/p>\n
Parcerias P\u00fablico-Privadas
\nAl\u00e9m do arcabou\u00e7o fiscal, plano de conten\u00e7\u00e3o do endividamento do governo e dos gastos p\u00fablicos no m\u00e9dio e no longo prazo, a Fazenda elabora uma nova legisla\u00e7\u00e3o para as parcerias p\u00fablico-privadas (PPP), projetos executados com recursos do governo e da iniciativa privada. Apesar de ter informado na ter\u00e7a-feira (20) que a nova legisla\u00e7\u00e3o das PPP seria apresentada em conjunto com o novo arcabou\u00e7o, Haddad disse que caber\u00e1 ao presidente Lula decidir se os dois textos ser\u00e3o enviados juntos ao Congresso.<\/p>\n
\u201cEu pedi para o Tesouro e \u00e0 PFGN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] para acelerar o marco regulat\u00f3rio das PPP porque a gente pretende apresentar um processo de acelera\u00e7\u00e3o do investimento, sobretudo quando tem a chancela do p\u00fablico e do privado. Isso nos d\u00e1 conforto para alavancar investimentos\u201d, completou.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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