O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou aposentadoria compuls\u00f3ria para o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJ-CE) Carlos Rodrigues Feitosa por venda de senten\u00e7as em plant\u00f5es judici\u00e1rios. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (18\/9), durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005022-44.2015.2.00.0000, na 278\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A conduta infracional do magistrado j\u00e1 vinha sendo apurada pelo CNJ desde 2015, quando a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a iniciou a investiga\u00e7\u00e3o, que comprovou envolvimento do desembargador com esquema de venda de liminares por meio de troca de aplicativo de mensagem instant\u00e2nea (WhatsApp) e Facebook. Os casos analisados referem-se a soltura de presos mediante pagamento em dinheiro. A oferta, segundo os autos, teria sido feita por advogados que frequentavam os plant\u00f5es judici\u00e1rios de Carlos Rodrigues Feitosa.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decis\u00e3o favor\u00e1vel durante os plant\u00f5es de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes.<\/p>\n
WhatsApp
\nO grupo de WhatsApp \u2013 majoritariamente composto por advogados \u2013 foi criado pelo filho do desembargador (Fernando Feitosa), que avisava no grupo quando o pai estaria no Plant\u00e3o Judici\u00e1rio. Entre os clientes dos advogados, havia traficantes e outros r\u00e9us encarcerados. \u201cO grupo era composto em sua maioria por advogados, mas tamb\u00e9m integravam pessoas custodiadas, que se encontravam presas no Cear\u00e1, suspeitas de cometimento de crimes graves. E mesmo dentro dos estabelecimentos penais participavam das negocia\u00e7\u00f5es esp\u00farias\u201d, afirmou o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Carlos Alberto Vilhena, que sustentou a acusa\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do conselheiro-relator do processo, Luciano Frota, os fatos demonstraram clara viola\u00e7\u00e3o dos deveres da magistratura. \u201cA conduta do desembargador \u00e9 incompat\u00edvel com a honra, o decoro, a \u00e9tica que devem nortear a judicatura. As provas n\u00e3o deixam d\u00favidas e imp\u00f5em a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria por viola\u00e7\u00e3o aos deveres do magistrado\u201d, afirmou Frota, em cita\u00e7\u00e3o do artigo 35 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (LOMAN).<\/p>\n
Al\u00e9m do farto material arrecadado durante as buscas e apreens\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal revelou que a quebra do sigilo banc\u00e1rio dos envolvidos corroborou na imputa\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es liminares ao comprovar que Fernando Carlos Feitosa (o filho do desembargador) detinha \u201cexpressiva quantia em dinheiro nas datas pr\u00f3ximas aos plant\u00f5es Judiciais em que seu pai atuava\u201d.<\/p>\n
Fonte: egina Bandeira\/Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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