Uma das mais importantes carreiras de Estado \u00e9 a de fiscal tribut\u00e1rio, seja municipal, estadual ou federal. Para fazer parte dessa classe exige-se um rigoroso concurso p\u00fablico por uma raz\u00e3o muito simples: quem for aprovado n\u00e3o vai trabalhar para um governante eleito, mas para o Estado em todas as suas inst\u00e2ncias. Provavelmente, neste pa\u00eds com tantos privil\u00e9gios que envergonham qualquer processo democr\u00e1tico, at\u00e9 mesmo aqueles que vivem no Olimpo nacional e desfrutam de tantas imunidades t\u00eam o seu dia de igualdade cidad\u00e3 \u2013 o dia da entrega da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos ao Imposto de Renda.<\/p>\n
A RF brasileira \u00e9 uma das mais modernas do planeta e seus m\u00e9todos de apura\u00e7\u00e3o flagram quem n\u00e3o respeita o que diz a lei (n\u00e3o est\u00e1 discuss\u00e3o se a lei \u00e9 justa ou injusta) por meios eletr\u00f4nicos. \u00c9 assim, por exemplo, a chamada malha fina. Com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo contribuinte, a RF faz os cruzamentos para a checagem dos dados apresentados.<\/p>\n
Hoje, o pa\u00eds acompanha a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rotineira da RF sobre 134 contribuintes. Estes 134, segundo a RF, estavam na malha fina de quem teve renda n\u00e3o tribut\u00e1vel acima de R$ 2,5 milh\u00f5es e receita bruta de pessoa f\u00edsica acima de R$ 10 milh\u00f5es, mas o ministro Alexandre de Moraes interveio no trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o alegando que n\u00e3o havia \u201cqualquer ind\u00edcio de irregularidade por parte desses contribuintes\u201d.<\/p>\n
Estaria o ministro Alexandre de Moraes de posse de informa\u00e7\u00f5es que poderiam contradizer o trabalho da RF?<\/p>\n
At\u00e9 onde se sabe, a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalha com os dados que lhe s\u00e3o fornecidos pelos contribuintes e eles s\u00e3o sigilosos enquanto tramitam na esfera administrativa, como neste caso.<\/p>\n
Entre os 134 contribuintes que ca\u00edram na malha fina estava o ministro Gilmar Mendes que logo tratou de criticar o auditor fiscal da Receita Federal, Marco Aur\u00e9lio Silva Canal, coordenador da Equipe de sele\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Calicute, respons\u00e1vel pela \u201ca\u00e7\u00e3o abusiva e policialesca da Receita Federal\u201d contra sua pessoa.<\/p>\n
N\u00e3o houve nenhum ato arbitr\u00e1rio da RF contra Gilmar Mendes, mas apenas imprecis\u00f5es t\u00e9cnicas selecionadas de maneira impessoal, dentro das regras estabelecidas para todos os contribuintes. At\u00e9 agora s\u00f3 se sabe do protesto do ministro Gilmar Mendes e de ningu\u00e9m mais que estava nesse grupo de 134 cidad\u00e3os que tamb\u00e9m se encontram na mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nada disso estaria ocorrendo e nem o STF se posicionaria de maneira imperial, como se alguns brasileiros fossem privilegiados com uma imunidade fiscal. Bastaria um simples gesto do ministro Gilmar Mendes: comparecer na Receita Federal e mostrar a lisura de sua declara\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
Equ\u00edvocos acontecem todos os anos nas declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes brasileiros e as corre\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas de comum acordo.<\/p>\n
Uma rotina di\u00e1ria e muito objetiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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