{"id":17236,"date":"2025-10-02T05:51:20","date_gmt":"2025-10-02T08:51:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/?p=17236"},"modified":"2025-10-02T05:51:20","modified_gmt":"2025-10-02T08:51:20","slug":"agu-pede-mais-tempo-para-regular-uso-da-cannabis-medicinal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2025\/10\/02\/agu-pede-mais-tempo-para-regular-uso-da-cannabis-medicinal\/","title":{"rendered":"AGU pede mais tempo para regular uso da cannabis medicinal"},"content":{"rendered":"
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) mais 180 dias para entregar\u00a0a regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio de\u00a0cannabis<\/em>\u00a0medicinal e cient\u00edfica. O prazo solicitado anteriormente expirou nesta ter\u00e7a-feira\u00a0(30).<\/p>\n

No ano passado, o tribunal havia determinado que a Uni\u00e3o e a Anvisa regulamentassem o cultivo, o plantio e a comercializa\u00e7\u00e3o da\u00a0cannabis<\/em>\u00a0para fins medicinais e farmac\u00eauticos e estabeleceu o\u00a0prazo de seis meses para que a regulamenta\u00e7\u00e3o fosse publicada.<\/p>\n

A AGU alega\u00a0a necessidade de um amplo di\u00e1logo com a sociedade e, sendo assim, os setores envolvidos pedem mais tempo para uma regulamenta\u00e7\u00e3o eficaz e segura.\u00a0A solicita\u00e7\u00e3o para aumento do prazo\u00a0foi motivada pela necessidade de concluir a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e promover a participa\u00e7\u00e3o de diversos atores sociais no processo,segundo especialistas.<\/p>\n

A\u00a0cannabis<\/em>\u00a0pode contribuir no tratamento de quadros como a epilepsia, a esclerose m\u00faltipla e dores cr\u00f4nicas.\u00a0Mais de 670 mil pessoas j\u00e1 se tratam hoje\u00a0com\u00a0rem\u00e9dios \u00e0 base do produto<\/a>, que \u00e9 eficaz\u00a0no al\u00edvio de sintomas graves. Muitas vezes os pacientes t\u00eam respostas melhores do que ao se submeter a procedimentos tradicionais.<\/p>\n

O ato normativo dever\u00e1 abranger aspectos referentes \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de sementes, ao plantio, cultivo e comercializa\u00e7\u00e3o da planta utilizada para finalidades como essas. Para a AGU, ampliar o prazo \u00e9 necess\u00e1rio para que o governo garanta a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e, a partir das contribui\u00e7\u00f5es encaminhadas, possa editar a norma.<\/p>\n

A Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) chegaram a pedir mais tempo ao STJ para finalizar o marco regulat\u00f3rio, mas a solicita\u00e7\u00e3o foi\u00a0indeferida<\/a>.\u00a0Desta vez, caber\u00e1 \u00e0 ministra Regina Helena\u00a0decidir se a Uni\u00e3o ser\u00e1 atendida em seu\u00a0requerimento.<\/p>\n

Uso pessoal<\/h2>\n

Em fevereiro deste ano, o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento sobre o limite de quantidade liberada para\u00a0uso pessoal<\/a>. Ao contr\u00e1rio do Senado Federal,\u00a0o STF considera que o porte de at\u00e9 40 g de maconha para uso pessoal n\u00e3o mais configura crime. Em junho de 2024, os ministros j\u00e1 haviam votado sobre isso e, por 6 votos contra 5, prevaleceu a avalia\u00e7\u00e3o de que\u00a0levar consigo maconha para consumo pr\u00f3prio continua sendo proibido, mas\u00a0n\u00e3o \u00e9 algo pass\u00edvel de pris\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

No segundo semestre, em novembro de 2024, houve outro desdobramento relevante, associado \u00e0 pauta. A Primeira Se\u00e7\u00e3o do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u00a0autorizou a importa\u00e7\u00e3o de sementes e o cultivo de cannabis<\/a>\u00a0(maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmac\u00eauticos e industriais.<\/p>\n

O psic\u00f3logo Cau\u00ea Pinheiro ressalta que a diretoria da Anvisa tem mantido as portas\u00a0para o di\u00e1logo e que n\u00e3o h\u00e1\u00a0coes\u00e3o entre todos os grupos pr\u00f3-cannabis<\/em>. Segundo informou,\u00a0existem\u00a0 associa\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios portes, com demandas diferentes, o que exige abrang\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atuante na Para\u00edba, Pinheiro ressalta que h\u00e1 tr\u00eas for\u00e7as em disputa: movimentos sociais, associa\u00e7\u00f5es e ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n

Algumas das associa\u00e7\u00f5es, segundo ele, se aproximam mais da ind\u00fastria e outras envolvem processamento distinto\u00a0da farm\u00e1cia viva no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), algo\u00a0contemplado<\/a>\u00a0pela Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada da Anvisa n\u00ba 18\/2013..<\/p>\n

“Obviamente, uma associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma farm\u00e1cia viva no SUS, mas tem todos os moldes t\u00e9cnicos e possibilidade de funcionar como uma”, diz o especialista, que \u00e9 diretor da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Can\u00e1bica Florescer (Acaflor), com sede em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p><\/blockquote>\n

Pinheiro destaca ainda\u00a0produtos\u00a0como a flor\u00a0in natura<\/em>, que n\u00e3o podem ser importados nem comprados em farm\u00e1cias. O acesso aos produto est\u00e1 restrito a cerca de dez associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pinheiro chama a aten\u00e7\u00e3o para a relev\u00e2ncia do THC (Tetrahidrocanabinol), outro composto da planta\u00a0junto com o CBD (canabidol). Ele afirma que a maconha \u00e9 fundamental na etapa denominada redu\u00e7\u00e3o de danos, ou seja, quando o paciente usa a planta para aliviar sintomas de abstin\u00eancia provocados pelo corte de drogas mais fortes.<\/p>\n

Embora, para muitos, a redu\u00e7\u00e3o de danos\u00a0remeta ao\u00a0crack<\/em>\u00a0e \u00e0 coca\u00edna, ele cita tamb\u00e9m o \u00e1lcool, o cigarro e a pr\u00f3pria maconha, j\u00e1 que\u00a0com a ilegalidade\u00a0n\u00e3o h\u00e1 controle de qualidade, e muitos usu\u00e1rios acabam comprando algo impuro e mal manuseado, que ocasiona\u00a0danos ao corpo<\/a>.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

O Brasil foi o primeiro pa\u00eds do mundo a editar uma lei contra a maconha. O dispositivo\u00a0da C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, data de 4 de outubro de\u00a01830, e trata do “pito de pango”. Ali j\u00e1 se fazia distin\u00e7\u00e3o entre a penalidade aplic\u00e1vel a quem vendesse a droga e a que recairia sobre o usu\u00e1rio:\u00a0enquanto o primeiro teria que pagar multa, este seria preso por at\u00e9 tr\u00eas dias. A lei tamb\u00e9m faz uma distin\u00e7\u00e3o importante, marcando as posi\u00e7\u00f5es sociais com clareza, ao escrever “escravos e demais pessoas”.<\/p>\n

O\u00a0posicionamento de\u00a0representante do Brasil, em reuni\u00e3o da Liga das Na\u00e7\u00f5es, antecessora da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em 1925, foi determinante para a criminaliza\u00e7\u00e3o da\u00a0cannabis<\/em>. Durante encontro que serviria para discuss\u00e3o sobre o \u00f3pio, o governo do Egito argumentou que a\u00a0cannabis<\/em>\u00a0tinha um poder altamente destrutivo.<\/p>\n

“Depois que a ONU foi\u00a0criada, houve\u00a0a primeira Conven\u00e7\u00e3o \u00danica de Entorpecentes, em 1961, assinada por mais de 200 pa\u00edses, colocando a cannabis em uma lista,\u00a0junto com a hero\u00edna, como droga particularmente perigosa. \u00c9 algo que n\u00e3o tem raz\u00e3o cient\u00edfica nos dias de hoje”, afirma o m\u00e9dico Elisaldo Carlini, em entrevista concedida\u00a015 anos atr\u00e1s\u00a0\u00e0\u00a0Revista Pesquisa Fapesp<\/a>.<\/p><\/blockquote>\n

Elisaldo Carlini foi pe\u00e7a fundamental no reconhecimento da maconha usada para fins terap\u00eauticos. O interesse\u00a0surgiu por\u00a0sua curiosidade pela farmacologia, em 1952, quando cursava o 2\u00ba ano da gradua\u00e7\u00e3o, na Escola Paulista de Medicina (EPM), que hoje \u00e9 a Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp). Falecido em 2020, aos 90 anos, dedicou 50 deles ao aprofundamento de sua pesquisa sobre a planta.<\/p>\n

Criador do\u00a0Centro Brasileiro de Informa\u00e7\u00f5es sobre Drogas Psicotr\u00f3picas<\/a>\u00a0(Cebrid), Carlini comandou a Secretaria Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, \u00f3rg\u00e3o que depois viria a se tornar a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Retornou ao Brasil ap\u00f3s concluir o mestrado na Universidade Yale, uma das institui\u00e7\u00f5es de maior prest\u00edgio do mundo.<\/p>\n

ExpoCannabis Brasil<\/h2>\n

Com in\u00edcio em 15 de novembro, a 3\u00aa ExpoCannabis Brasil\u00a0deste ano definiu tem como ttema “Cultivar para Florescer”, O\u00a0evento espera atrair\u00a045 mil visitante que, al\u00e9m de participar das\u00a0atividades,\u00a0tamb\u00e9m podem\u00a0se inscrever em workshops.<\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no\u00a0S\u00e3o Paulo Expo, localizado na zona sul de S\u00e3o Paulo.\u00a0Os ingressos j\u00e1 est\u00e3o sendo vendidos. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser conferidas no\u00a0site oficial<\/a>.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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