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O deputado Capit\u00e3o Martim (Republicanos) protocolou no in\u00edcio da tarde desta segunda-feira (23), o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite. \u201cDiante dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul nos \u00faltimos anos, diversos fatos graves vieram \u00e0 tona, evidenciando falhas estruturais e de gest\u00e3o no governo estadual\u201d, afirma Martim. Ao todo, s\u00e3o doze den\u00fancias apontadas pelo legislador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o estadual. O pedido ressalta que o governador cometeu crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.<\/p>\n
1. Gastos Excessivos com Publicidade e Autopromo\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 Aumento expressivo de gastos com propaganda, especialmente com empresas ligadas \u00e0 sua campanha eleitoral.<\/p>\n
\u2022 Destaque para o crescimento de 204% nos investimentos em publicidade de 2023 a 2025.<\/p>\n
2. Patroc\u00ednio Pol\u00eamico ao Carnaval Carioca (Portela – RJ):<\/p>\n
\u2022 Destina\u00e7\u00e3o de recursos do governo ga\u00facho para financiar desfile de escola de samba no Rio de Janeiro, em meio \u00e0 crise no RS.<\/p>\n
3. Uso da Comunica\u00e7\u00e3o Oficial para Promo\u00e7\u00e3o Pessoal:<\/p>\n
\u2022 Produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do document\u00e1rio \u201cTodos N\u00f3s por Todos N\u00f3s\u201d, com forte protagonismo do governador e uso de slogan de campanha.<\/p>\n
4. Desperd\u00edcio de Verba P\u00fablica com Campanhas Publicit\u00e1rias In\u00fateis:<\/p>\n
\u2022 Exemplo: gasto de R$ 3,3 milh\u00f5es para defender aumento de impostos (ICMS), projeto que foi retirado antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
5. Engavetamento de Planos de Preven\u00e7\u00e3o a Desastres:<\/p>\n
\u2022 Omiss\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de estudos e planos preventivos de desastres, apesar de alertas t\u00e9cnicos e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
6. Neglig\u00eancia em Obras de Dragagem e Desassoreamento:<\/p>\n
\u2022 Recursos dispon\u00edveis para preven\u00e7\u00e3o de cheias n\u00e3o foram utilizados. Obras estruturantes deixaram de ser executadas.<\/p>\n
7. Sucateamento da Defesa Civil:<\/p>\n
\u2022 Or\u00e7amento irris\u00f3rio para preven\u00e7\u00e3o e resposta a desastres. Gest\u00e3o apenas reativa ap\u00f3s trag\u00e9dias.<\/p>\n
8. Ignorar Alertas T\u00e9cnicos Antes das Enchentes:<\/p>\n
\u2022 Governo n\u00e3o tomou medidas mesmo com alertas de chuvas extremas em 2023 e 2024.<\/p>\n
9. Superfaturamento e Problemas T\u00e9cnicos em Casas Provis\u00f3rias no Vale do Taquari:<\/p>\n
\u2022 Valor unit\u00e1rio das moradias emergenciais muito acima do mercado. Falhas t\u00e9cnicas nas estruturas.<\/p>\n
10. Reten\u00e7\u00e3o de Recursos Federais e Lentid\u00e3o na Reconstru\u00e7\u00e3o P\u00f3s-Enchentes:<\/p>\n
\u2022 R$ 6,5 bilh\u00f5es parados no Fundo FIRECE. Prefeituras acusam o Estado de impedir repasses e atrasar obras.<\/p>\n
11. Descumprimento do Investimento M\u00ednimo em Sa\u00fade:<\/p>\n
\u2022 Governo estaria manipulando a contabilidade para aparentar o cumprimento do \u00edndice m\u00ednimo constitucional de 12% de investimentos em sa\u00fade.<\/p>\n
12. Crise no IPE-Sa\u00fade:<\/p>\n
\u2022 Ac\u00famulo de d\u00e9ficit, m\u00e1 gest\u00e3o, desvio de receitas e risco de colapso do plano de sa\u00fade dos servidores.<\/p>\n
O pedido baseia-se em viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, efici\u00eancia, impessoalidade e lealdade institucional. Na configura\u00e7\u00e3o de crimes de responsabilidade (Lei 1.079\/1950, artigos 4\u00ba e 11) e de atos de improbidade administrativa (Lei 8.429\/1992, art. 11).<\/p>\n
\u00a9 Ag\u00eancia de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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