O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (5\/11) a audi\u00eancia p\u00fablica que debate aspectos da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de defensivos\u00a0agr\u00edcolas. O tema \u00e9 objeto da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, de relatoria do ministro.<\/p>\n
Em sua fala, o relator destacou que o encontro visa colher aspectos t\u00e9cnicos ao ouvir especialistas sobre quest\u00f5es espec\u00edficas referentes \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o de impostos para produtos como inseticidas, pesticidas e defensivos agr\u00edcolas.<\/p>\n
O ministro Fachin ressaltou o car\u00e1ter transdisciplinar da pauta em debate, que envolve sa\u00fade humana, quest\u00f5es econ\u00f4micas, direito e com\u00e9rcio internacional. Lembrou ainda que as inscri\u00e7\u00f5es para o encontro foram admitidas por meio de \u201cobjetivos que consideramos imparciais\u201d, com a finalidade de proporcionar uma discuss\u00e3o plural e diversa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participou da abertura o advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Roman, que defendeu a atual legisla\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise. Segundo ele, a pol\u00edtica fiscal para o setor n\u00e3o tem o objetivo de incentivar ou desincentivar o uso de defensivos\u00a0agr\u00edcolas, os quais integram o processo de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Paulo Vasconcelos Jacobina falou em nome da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Ele elogiou a iniciativa da audi\u00eancia p\u00fablica e destacou a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o sobre aspectos pol\u00edticos, ambientais e sociais que levar\u00e3o o STF a tomar a melhor solu\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n
O encontro debate a isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre defensivos agr\u00edcolas, questionada na ADI 5553. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e questiona regras do Conv\u00eanio 100\/1997 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) que reduzem em 60% a base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre defensivos\u00a0agr\u00edcolas. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contesta a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que estabelece al\u00edquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser julgada em 13 de junho, quando foi lido o relat\u00f3rio do ministro Edson Fachin e apresentadas as manifesta\u00e7\u00f5es das partes e de terceiros interessados no processo.<\/p>\n
No entanto, ap\u00f3s essa primeira fase, o Plen\u00e1rio atendeu a proposta do relator de realizar a audi\u00eancia p\u00fablica para obter esclarecimentos t\u00e9cnicos espec\u00edficos sobre os efeitos da aplica\u00e7\u00e3o dos defensivos\u00a0agr\u00edcolas e de sua regulamenta\u00e7\u00e3o frente \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o (Lei 14.785\/2023).<\/p>\n
O advogado Anderson Belloli, representando a Federarroz, fez a defesa oral sobre o assunto.<\/p>\n