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\nO projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas de dia 8 de janeiro de 2023 avan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (10) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. O deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o\/SE) apresentou o parecer favor\u00e1vel \u00e0 anistia, mas o in\u00edcio da ordem do dia no Plen\u00e1rio interrompeu a continuidade dos debates na comiss\u00e3o, como determina o Regimento Interno da C\u00e2mara, e a discuss\u00e3o foi adiada.<\/p>\n
O relator apresentou altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, que previa a anistia a todos os condenados em manifesta\u00e7\u00f5es desde o dia 30 de outubro, quando atos contr\u00e1rios ao resultado eleitoral bloquearam rodovias em v\u00e1rias partes do pa\u00eds. Agora, pelo novo parecer, os anistiados devem ser os condenados nos atos a partir do 8 de janeiro.<\/p>\n
Segundo o artigo 1\u00ba do Projeto de Lei 2.858\/2022, \u201cficam anistiados todos os que participaram de manifesta\u00e7\u00f5es com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e\/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribui\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es, apoio log\u00edstico ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e publica\u00e7\u00f5es em m\u00eddias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.\u201d<\/p>\n
No 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, pedindo a ado\u00e7\u00e3o de um golpe militar no Brasil.<\/p>\n
A sess\u00e3o come\u00e7ou com a obstru\u00e7\u00e3o dos partidos contr\u00e1rios a anistia, que come\u00e7aram apresentando uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para aumentar a pena para criminosos ambientais, mas a medida foi rejeitada pela maioria da comiss\u00e3o.<\/p>\n
A deputada federal S\u00e2mia Bomfim (PSOL\/SP) apresentou um relat\u00f3rio paralelo contr\u00e1rio ao projeto. Ela lembrou que a anistia \u00e9 um instituto humanizador e deve ter como motiva\u00e7\u00e3o o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o da anistia em benef\u00edcio pr\u00f3prio e de apoiadores pol\u00edticos configura not\u00f3rio desvio de finalidade, que n\u00e3o deve ser tolerado. No Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o h\u00e1 lugar para a edi\u00e7\u00e3o de leis que contrariem o interesse da coletividade\u201d, destacou.<\/p>\n
Ainda segundo a parlamentar, o projeto estimula os crimes contra a honra e contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e viola o princ\u00edpio da independ\u00eancia entre os Poderes, o que o tornaria inconstitucional, \u201cna medida em que objetivam desconstituir decis\u00f5es judiciais. Ferem, por consequ\u00eancia, os imperativos do devido processo legal, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da coisa julgada\u201d.<\/p>\n
No Brasil, \u00e9 crime tentar depor – por meio da viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a – o governo legitimamente constitu\u00eddo ou impedir e restringir o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197\/2021. Essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.<\/p>\n
Favor\u00e1vel \u00e0 anistia, o deputado federal Marcel Van Hattem afirmou que a revolta das pessoas ocorreu porque o presidente Lula foi eleito e subiu a rampa do Pal\u00e1cio do Planalto uma semana antes. Ele reconheceu “excessos” e depreda\u00e7\u00e3o, mas criticou o que chamou de “farsa”.<\/p>\n
“N\u00e3o foi por acaso que aconteceu o 8 de janeiro, com todos os seus excessos, e inclusive, sim, todas as depreda\u00e7\u00f5es, que precisam, individualmente, serem averiguadas. Mas o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e todos os envolvidos nessa farsa, decidiram n\u00e3o individualizar a conduta, e mandar todos para a cadeia, no atacado, inclusive muitos que nem estavam em Bras\u00edlia”, afirmou.<\/p>\n
Com a interrup\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o na CCJ, que analisava um requerimento de retirada de pauta, o projeto de lei deve ser voltar \u00e0 pauta nesta quarta-feira (11), de acordo com a presidente da comiss\u00e3o, Carolina de Toni (PL-SC).<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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